Advogada belarrussa que prestou consultoria a ativistas é condenada a seis anos de prisão

Anastasia Lazarenka deu suporte jurídico gratuito a militantes pró-democracia que questionaram a reeleição de Lukashenko em 2020

A advogada Anastasia Lazarenka, que deu suporte jurídico a ativistas presos que participaram de protestos populares que ocorreram em Belarus após a eleição do presidente Alexander Lukashenko em 2020, foi condenada nesta quinta-feira (11) a seis anos de prisão. Observadores internacionais e opositores alegam que o pleito foi fraudado para garantir um sexto mandato consecutivo ao autoritário líder. As informações são da rede Radio Free Europe.

Anastasia foi considerada culpada pela Justiça da ex-república soviética por “organizar uma reunião em massa não sancionada, organizar e preparar ações que descaradamente visavam perturbar a ordem social e usar indevidamente os dados pessoais de policiais e juízes belarussos”, disse o Tribunal da Cidade de Minsk.

Protestos em Minsk, capital da Belarus, em 16 de agosto de 2020 (Foto: WikiCommons/Homoatrox)

As duas primeiras acusações impostas à advogada estão vinculadas a consultas jurídicas gratuitas que ela concedeu a militantes pró-democracia sob custódia em um centro de detenção na capital em 2020. A terceira se sustenta na alegação de que Lazarenka publicou informações sobre policiais no Telegram.

Também nesta quinta, em um tribunal na cidade de Homel, no sudeste do país, teve início o julgamento do jornalista Yauhen Merkis, que trabalhou na cobertura dos protestos antigovernamentais após a reeleição de Lukashenko.

Merkis está preso desde setembro de 2022, quando teve sua casa revistada pela polícia. Ele responde por “criação de grupo extremista” e “participação em atividades extremistas”.

Por que isso importa?

Belarus testemunha uma crise de direitos humanos sem precedentes, com fortes indícios de desaparecimentos, tortura e maus-tratos como forma de intimidação e assédio contra seus cidadãos. Dezenas de milhares de opositores ao regime de Lukashenko, no poder desde 1994, foram presos ou forçados ao exílio desde as controversas eleições no ano passado.

O presidente, chamado de “último ditador da Europa”, parece não se incomodar com a imagem autoritária, mesmo em meio a protestos populares e desconfiança crescente após a reeleição de 2020, marcada por fortes indícios de fraude. A porta-voz do presidente, Natalya Eismont, chegou a afirmar em 2019, na televisão estatal, que a “ditadura é a marca” do governo de Belarus.

Desde que os protestos começaram, após o controverso pleito, as autoridades do país têm sufocado ONGs e a mídia independente, parte de uma repressão brutal contra cidadãos que contestam os resultados oficiais da votação. Ativistas de direitos humanos dizem que mais de 800 pessoas são atualmente prisioneiros políticos no país.

O desgaste com o atual governo, que já se prolonga há anos, acentuou-se em 2020 devido à forma como ele lidou com a pandemia, que chegou a chamar de “psicose”. Em determinado momento, o presidente recomendou “vodka e sauna” para tratar a doença.

O distanciamento entre o país e o Ocidente aumentou com a guerra na Ucrânia, vez que Belarus é aliado da Rússia e permitiu que tropas de Moscou usassem o território belarusso para realizar a invasão.

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