Com acordo, UE poderá cortar aporte a países não-democráticos

Lei deve integrar plano orçamentário estimado em 1,8 trilhão de euros para 2021 a 2027; projeto depende de aprovação
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O Conselho e o Parlamento da União Europeia concordaram em criar, nesta quinta (5), uma lei para barrar o financiamento do bloco a países que não respeitam princípios democráticos.

De acordo com o portal Politico, a pressão de diversos governantes europeus favoreceu para que a previsão integre o plano orçamentário da UE para 2021 a 2027. O valor está estimado em 1,8 trilhão de euros – cerca de R$ 12 trilhões.

A lei, no entanto, ainda requer a aprovação final da UE e pode enfrentar uma forte resistência.

Polônia e Hungria já indicaram que irão bloquear a ratificação do novo fundo se discordarem do mecanismo. Sob governos de extrema-direita, os dois países vivem um forte recuo democrático.

Com acordo, UE poderá cortar aporte a países não-democráticos
Manifestações pela reforma judicial da Polônia em julho de 2017 (Foto: Pixabay)

Além disso, a decisão de cortar fundos exige a aprovação de uma maioria qualificada dos países membros.

Em uma prévia da lei, o documento dá enfoque aos princípios que colocam em risco a gestão financeira do orçamento da UE e a proteção dos interesses financeiros da União.

Outra indicação de violação aos princípios democráticos são ações que colocam a independência do Judiciário em risco. O acordo deve ser firmado até o início de dezembro, com possível prorrogação de dois meses.

Em uma pesquisa recente, 77% dos europeus concordaram que apenas os países que seguem princípios democráticos devem receber fundos e auxílio financeiros da UE.

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