A situação das mulheres é particularmente difícil em Belarus, que vive um momento de intensificação no cerceamento das liberdades individuais e na perseguição a oposicionistas e defensores dos direitos humanos. Ativistas políticas femininas têm sofrido com desaparecimentos forçados, tortura, maus-tratos e exílio, segundo Anaïs Marin, especialista independente em direitos humanos convocada pela ONU (Organização das Nações Unidas), que falou na terça-feira (26) à Assembleia Geral do órgão.
“Os esforços do governo belarusso para promover alguns direitos das mulheres a nível político raramente se traduzem em avanços concretos dos direitos das mulheres na lei e na prática”, disse Marin. “Falhas na legislação há décadas levam a desigualdades, discriminação e lacunas de proteção em casos de violência e abusos de gênero”.
Ao apresentar seu relatório sobre os direitos humanos de mulheres e meninas no país, incluindo lésbicas, bissexuais, transgêneros e intersexuais, Marin citou estereótipos de gênero sociais de longa data “que chegam ao topo do Estado” e apontou que as mulheres são geralmente “desencorajadas a participar na vida pública como cidadãs pró-ativas”.
Milhões de pessoas em Belarus foram às ruas em protesto contra o governo autoritário do presidente Alexander Lukashenko após a eleição presidencial de agosto de 2020. O mandatário está no cargo desde julho de 1994, tendo assumido logo após a dissolução da União Soviética.
A especialista da ONU observou que “algumas mulheres foram vítimas de desaparecimentos forçados, tortura, maus-tratos e outras formas de pressão física e psicológica, incluindo a ameaça de apreensão de seus filhos” por agências que supostamente oferecem proteção social. “Outras foram forçadas ao exílio por medo de repressão e retaliação”, diz ela.
Padrão de supressão
A relatora especial descreveu um padrão no qual o governo belarusso suprime a sociedade civil, restringindo os direitos cívicos e políticos das mulheres – principalmente sua liberdade de reunião, associação e expressão. Entretanto, cerca de 800 pessoas em Belarus foram presas por motivos políticos e mais de 270 organizações da sociedade civil e meios de comunicação independentes foram ou estão a ser liquidados.
“A liberdade da mídia foi ainda mais restringida por obstáculos legais, administrativos e práticos que prejudicaram o trabalho de jornalistas e blogueiros independentes”, disse Marin. “Acadêmicos e defensores dos direitos humanos foram forçados ao exílio em grande escala, enquanto os perpetradores de graves violações dos direitos humanos continuam agindo com ousadia, sem medo de enfrentar a justiça por seu crime”.
A especialista independente descreveu como mulheres e meninas belarussas lutaram pacificamente pelos seus direitos fundamentais, descrevendo-os como “verdadeiramente inspiradores”. E disse que isso serviu como “um modelo para mulheres e meninas em todos os lugares que buscam o respeito por seu direito a uma vida melhor, livre de violência e discriminação”.
Advogada cassada
Natallya Matskevich, advogada belarussa conhecida por ter defendido presos políticos proeminentes no país, teve sua licença profissional cassada pela Ordem dos Advogados de Minsk.
De acordo com a ONG Human Rights Watch, Matskevich é uma entre quatro advogados que representaram Viktor Babaryka, ex-candidato à presidência preso por acusações de motivação política em junho de 2020, nas vésperas da eleição de 9 de agosto. Em julho de 2021, a Suprema Corte condenou Babaryka a 14 anos de prisão por “grande suborno” e “lavagem de fundos ilícitos”.
Desde agosto de 2020, as autoridades belarussas aumentaram a pressão sobre os advogados que se posicionam publicamente sobre violações dos direitos humanos e em defesa de clientes em casos de motivação política. Além da obstrução de seu trabalho, os advogados enfrentaram assédio pessoal, como ameaças, detenções arbitrárias, buscas, licenças revogadas e acusações administrativas e criminais.
Por que isso importa?
Milhares de opositores ao regime de Lukashenko foram presos ou forçados ao exílio desde as controversas eleições no ano passado. O presidente, chamado de “último ditador da Europa”, está no poder desde 1994.
Mas a imagem autoritária não parece incomodar Lukashenko, mesmo em meio a protestos violentos e desconfiança crescente após a reeleição de 2020, pleito com fortes indícios de fraude. A porta-voz do presidente, Natalya Eismont, chegou a afirmar em 2019, na televisão estatal, que a “ditadura é a marca” do governo de Belarus.
De lá para cá, as autoridades do país têm sufocado ONGs e a mídia independente como parte de uma repressão brutal contra cidadãos que contestam os resultados oficiais do pleito.