A rede social X, de Elon Musk, sofreu uma derrota judicial na Alemanha e deverá conceder acesso imediato a pesquisadores interessados em monitorar conteúdos políticos antes da eleição federal de 23 de fevereiro. A decisão, divulgada na semana passada, representa um dos primeiros testes legais da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia (UE). As informações são do Politico.
A ação foi movida por duas entidades independentes, Democracy Reporting International (DRI) e Sociedade pelos Direitos Civis (GFF), que acusaram a plataforma de impedir o rastreamento de possíveis interferências eleitorais ao negar acesso a dados essenciais, como curtidas, compartilhamentos e métricas de visibilidade. Redes como TikTok e Meta já forneceram informações semelhantes a pesquisadores.
A recusa de X em compartilhar esses dados vem gerando atritos com reguladores europeus. A Comissão Europeia já havia acusado a plataforma, em julho de 2023, de violar a DSA por descumprir exigências de transparência. O órgão também questionou a Meta sobre o fim do CrowdTangle, ferramenta usada para monitoramento de conteúdos políticos.
O Tribunal Regional de Berlim acolheu os argumentos dos demandantes e determinou, por meio de uma liminar, que o X conceda acesso em tempo real aos dados solicitados por meio de sua interface online até 25 de fevereiro. Além disso, a empresa de Musk deverá arcar com os custos legais do processo e pagar uma multa processual de 6 mil euros.
Decisão abre um precedente importante
A decisão pode definir como tribunais europeus irão impor obrigações de transparência às grandes plataformas digitais no futuro. Michael Meyer-Resende, diretor-executivo da DRI, celebrou a decisão: “O espaço digital não é uma zona sem lei, e confio que X agora cumprirá rapidamente a ordem”. Segundo ele, a resistência da plataforma à liberação dos dados “forçou” a ação judicial.
A sentença também reforça a aplicação do artigo 40 da DSA, que garante a pesquisadores acesso a dados de redes sociais para estudar riscos sistêmicos. Simone Ruf, vice-diretora do Centro de Direitos dos Usuários da GFF, destacou a importância do caso: “A decisão é um enorme sucesso para a liberdade de pesquisa e a democracia. Lutamos pelo acesso a dados cruciais e agora estamos impedindo tentativas de manipulação eleitoral”.
A decisão ocorre em meio a uma crescente preocupação com a interferência externa nas eleições europeias. No final de 2023, a Rússia foi acusada de intervir na eleição presidencial anulada da Romênia por meio de campanhas no TikTok que impulsionaram um candidato pró-Kremlin. A pressão sobre as plataformas digitais para garantir transparência e combater desinformação vem aumentando.