A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE, da sigla em inglês) anunciou na quinta-feira (23) que irá estabelecer uma missão especializada para examinar a “terrível e contínua deterioração” dos direitos humanos em Belarus.

A investigação sobre tais alegações irá ocorrer após Estados Unidos e 37 outros países terem invocado o Mecanismo de Moscou, uma das ferramentas dos Estados-membros da OSCE para monitorar crimes contra a humanidade, disse em comunicado o Departamento de Estado norte-americano.

“A missão de peritos terá um mandato para avaliar a adesão de Belarus aos compromissos da OSCE e como as ações do regime Lukashenko podem ter afetado negativamente a sociedade civil de Belarus, a liberdade de imprensa, o Estado de direito e a capacidade de funcionamento dos processos e instituições democráticas”, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Vedant Patel.

Segundo a OSCE, há evidências crescentes da “repressão brutal” do regime do líder conhecido como o “último ditador da Europa” a todos os elementos da sociedade belarussa desde 2020, bem como alegações de abusos graves relacionados à cumplicidade de Lukashenko com a Rússia na guerra contra a Ucrânia. 

A aliança entre Belarus e Rússia é anterior à invasão da Ucrânia, mas se fortaleceu com a guerra iniciada no dia 24 de fevereiro de 2022. O país comandado por Lukashenko permitiu que Moscou, governada pelo aliado, Vladimir Putin, acumulasse tropas na região de fronteira e posteriormente usasse o território belarusso como passagem para as forças armadas russas.

O Mecanismo de Moscou foi usado mais recentemente em 2020 para investigar a eleição presidencial tida como fraudulenta em Belarus, ocorrida em agosto daquele ano. O relatório exortou o regime de Lukashenko a organizar novas eleições presidenciais genuínas com base nos padrões internacionais, libertar os detidos injustamente, envolver-se com a oposição política e a sociedade civil e garantir a responsabilização das vítimas de abusos.

Rússia, Ucrânia e Belarus são membros da OSCE.

Por que isso importa?

Belarus testemunha uma crise de direitos humanos sem precedentes, com fortes indícios de desaparecimentos, tortura e maus-tratos como forma de intimidação e assédio contra seus cidadãos. Dezenas de milhares de opositores ao regime de Lukashenko, no poder desde 1994, foram presos ou forçados ao exílio desde as controversas eleições no ano passado.

O presidente, chamado de “último ditador da Europa”, parece não se incomodar com a imagem autoritária, mesmo em meio a protestos populares e desconfiança crescente após a reeleição de 2020, marcada por fortes indícios de fraude. A porta-voz do presidente, Natalya Eismont, chegou a afirmar em 2019, na televisão estatal, que a “ditadura é a marca” do governo de Belarus.

Desde que os protestos começaram, após o controverso pleito, as autoridades do país têm sufocado ONGs e a mídia independente, parte de uma repressão brutal contra cidadãos que contestam os resultados oficiais da votação. Ativistas de direitos humanos dizem que centenas de pessoas são atualmente prisioneiros políticos no país.

O desgaste com o atual governo, que já se prolonga há anos, acentuou-se em 2020 devido à forma como ele lidou com a pandemia, que chegou a chamar de “psicose”. Em determinado momento, o presidente recomendou “vodka e sauna” para tratar a doença.

O distanciamento entre o país e o Ocidente aumentou com a guerra na Ucrânia, vez que Belarus é aliado da Rússia e permitiu que tropas de Moscou usassem o território belarusso para realizar a invasão.