Registro dos ‘agentes estrangeiros’ é nova arma da Rússia para calar dissidentes

Parlamento propõe a criação de uma lista com os indivíduos designados ou relacionados de alguma forma a organizações listadas
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A Rússia prepara a implementação de uma nova norma que visa a fortalecer a censura e a repressão aos dissidentes no país. Trata-se de um registro que conteria os nomes de todas as pessoas e entidades listadas como “agentes estrangeiros” ou associadas a organizações assim designadas, de acordo com a rede Radio Free Europe.

Um comitê no parlamento russo propôs a criação da lei, que em breve será debatida pelo Poder Legislativo. O registro seria vinculado ao Ministério da Justiça e incluiria todos os “agentes estrangeiros” listados pelo governo, além de funcionários, fundadores, diretores e demais colaboradores das entidades assim designadas.

Polícia de Moscou interrompe protesto em dezembro de 2011: oposição silenciada (Foto: CEA+/Flickr)

A censura na Rússia, que já era forte antes da invasão da Ucrânia por tropas russas, tem se intensificado durante a guerra. Na semana passada, o Legislativo aprovou um projeto de lei que criminaliza a distribuição do que o governo vier a considerar “notícias falsas” sobre operações militares russas.

De acordo com o texto legal, passa a ser proibido publicar conteúdo “contra o uso de tropas russas para proteger os interesses da Rússia” ou “para desacreditar tal uso”, o que prevê uma pena de até três anos de prisão. A mesma punição se aplica àqueles que venham a pedir sanções ao país.

Em certos casos, o artigo prevê pena máxima de até dez anos de prisão, mas pode haver agravantes que venham a aumentar a sentença. Nos casos que a Justiça considere terem gerado “consequências sérias”, a punição sobe para até 15 anos. As nova lei será inserida em um artigo separado no Código Penal russo.

Por que isso importa?

Organizações não-governamentais, veículos de imprensa e os colaboradores de ambos têm sido o principal alvo da repressão do governo Putin, com o respaldo da Justiça do país. A perseguição se escora na “lei do agente estrangeiro”, que foi aprovada em 2012 e modificada diversas vezes, dando às autoridades o poder de acessar todas as informações privadas das instituições e indivíduos rotulados.

A designação “agente estrangeiro” carrega conotações negativas da era soviética e serve para rotular o que seriam organizações envolvidas em atividades políticas financiadas pelo exterior. Entidades listadas também são obrigadas a rotular com o selo de “agente estrangeiro” todo conteúdo que venham a divulgar, algo que afeta particularmente as organizações de mídia.

Órgãos e indivíduos que não atendam às exigências impostas pela lei podem pegar pena de até dois anos de prisão, de acordo com o código penal russo, e as organizações podem ser proibidas de funcionar. A classificação também afasta potenciais parceiros comerciais e anunciantes, muitas vezes sufocando financeiramente as instituições listadas.

Tal sistema repressivo tem sido a principal arma do Kremlin para calar os críticos, levando a ordens de prisão, casos de exílio forçado e ao fechamento de entidades.

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