Tribunal russo multa site investigativo por desrespeitar a lei do ‘agente estrangeiro’

The Insider foi multado por não marcar o material publicado com o carimbo "agente estrangeiro", uma exigência legal para todos que foram listados
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Um tribunal regional de Moscou aplicou uma multa de um milhão de rublos russos (R$ 76,5 mil) ao site investigativo The Insider, acusado de não respeitar as regras impostas a entidades classificadas como “agentes estrangeiros” no país. As informações são da rede Radio Free Europe (RFE).

O The Insider foi multado por não marcar todo o material publicado com o carimbo “agente estrangeiro”, uma exigência legal feita a todas as instituições listadas. Roman Dobrokhotov, editor-chefe do site, afirma que não segue tal determinação porque o veículo é registrado na Letônia, o que o desobriga a obedecer à legislação russa.

O veículo entrou na mira do Kremlin quando identificou os agentes do Estado acusados de envenenar o ativista e político oposicionista Alexei Navalny, em agosto do ano passado. O governo russo negou a responsabilidade pela tentativa de assassinato e classificou o incidente como “uma operação especial apoiada pelo Ocidente para manchar sua reputação”. Navalny se recuperou do envenenamento em Berlim e foi detido ao retornar à Rússia, em janeiro.

Roman Dobrokhotov, jornalista russo e editor-chefe do site The Insider (Foto: Wikimedia Commons)

Em parceria com o site investigativo Bellingcat, o The Insider também contribuiu para a exposição de outras questões embaraçosas para o governo russo, como o papel do Kremlin nos envenenamentos do ex-espião Sergei Skripal, em 2018, em Salisbury, na Inglaterra. Em julho deste, o veículo e cinco jornalistas do veículo foram listados como “agentes estrangeiros” por Moscou.

Poucos dias depois de o site ser rotulado, a polícia de Moscou fez uma ação o apartamento de Dobrokhotov e também dos pais dele. O jornalista chegou a ser detido, por conta de uma suposta ação judicial de difamação na qual ele seria testemunha. Embora tenha tido o passaporte confiscado, ele conseguiu deixar o país, sendo posteriormente acusado de cruzar ilegalmente a fronteira com a Ucrânia.

Em setembro, às vésperas das eleições parlamentares, Dobrokhotov acusou o Kremlin de “destruir a mídia” no país. “Não estamos falando sobre censura aqui, mas sobre a destruição dos elementos democráticos da sociedade civil”, disse. “Acho que isso é apenas o começo. A destruição da mídia, de organizações não governamentais, não é um fim em si mesma, mas um meio para apertar o controle do Estado”.

Por que isso importa?

Organizações não governamentais, veículos de imprensa e os colaboradores de ambos têm sido alvo de uma dura repressão do governo Putin, com o respaldo da Justiça do país. A perseguição se escora na “lei do agente estrangeiro”, que foi aprovada em 2012 e modificada diversas vezes, dando às autoridades o poder de acessar todas as informações privadas das instituições e indivíduos listados como “agentes estrangeiros”.

A designação também carrega conotações negativas da era soviética e serve para rotular o que seriam organizações envolvidas em atividades políticas financiadas pelo exterior. A classificação determina que os veículos rotulem todo o seu conteúdo, uma exigência legal que acaba por afastar potenciais parceiros e anunciantes. Organizações que não cumprem a lei podem ser forçadas a fechar, como ocorreu com o site VTimes em junho. Outros, como o Meduza.io, evitaram o fechamento através de esforços de crowdfunding.

Órgãos e indivíduos listados e que não atendam às exigências impostas pela lei podem pegar pena de até dois anos de prisão, de acordo com o código penal russo, e as organizações correm o risco de serem proibidas de funcionar. Tal sistema repressivo tem sido a principal arma do Kremlin para calar os críticos, levando a ordens de prisão, casos de exílio forçado e ao fechamento de entidades.

Muitos jornalistas ligados ao oposicionista Alexei Navalny, atualmente preso em Moscou, tiveram suas casas invadidas pela polícia sob ordens de busca e apreensão e também foram adicionados à lista de “agentes estrangeiros”. O advogado Ivan Pavlov foi o mais recente partidário de Navalny a deixar a Rússia em consequência da repressão do Estado escorada na legislação.

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