A busca por responsabilização internacional dos responsáveis pela invasão russa à Ucrânia deu um passo importante com o avanço do projeto para criar um tribunal especial focado no crime de agressão. A iniciativa, que conta com o apoio da União Europeia (UE), do Conselho da Europa e de especialistas jurídicos, visa processar altos funcionários do governo russo pelo planejamento e execução da guerra iniciada em 2022. As informações são da agência Associated Press (AP).
O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, pode investigar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, mas suas competências não incluem o crime de agressão cometido por países que não aderiram ao Estatuto de Roma, caso da Rússia. Essa lacuna jurídica tem sido um dos principais desafios para garantir punições a altos escalões do Kremlin.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou a invasão russa como uma das mais graves violações da ordem internacional. “Quando a Rússia escolheu passar com seus tanques sobre as fronteiras da Ucrânia, violando a Carta da ONU (Organização das Nações Unidas), cometeu uma das infrações mais graves: o crime de agressão. Agora, a justiça está chegando”, afirmou.
A Ucrânia tem pressionado pela criação de um tribunal desde os primeiros meses do conflito. Segundo o vice-ministro da Justiça, Iryna Mudra, a demora para enfrentar a questão só agrava a instabilidade global. “A lacuna na responsabilização pelo crime de agressão precisa ser fechada agora, porque a tampa da Caixa de Pandora foi completamente removida e nosso mundo mergulhou no caos e na escuridão”, declarou.
A localização e o financiamento do tribunal ainda precisam ser definidos, mas a Holanda surge como forte candidata a sediá-lo. O país já abriga instituições internacionais como o TPI e a Corte Internacional de Justiça, além de ter um centro de investigação sobre crimes de agressão vinculado à UE.
A nova corte será criada com base no direito ucraniano, o que levanta um obstáculo jurídico: as regras internacionais impedem o julgamento de chefes de Estado, chefes de governo e ministros das Relações Exteriores em exercício. Isso significa que, enquanto estiverem no poder, figuras como Vladimir Putin podem não ser diretamente afetadas por esse tribunal.
Essa limitação, no entanto, não impede que outros mecanismos internacionais atuem paralelamente. O TPI já emitiu um mandado de prisão contra Putin e outros membros do governo russo, responsabilizando-os por crimes de guerra.
O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky defende que a comunidade internacional não se esconda atrás das falhas do sistema atual. “Se queremos justiça de verdade, não devemos buscar desculpas nem nos apegar às falhas do direito internacional vigente, mas sim tomar decisões ousadas que corrijam essas deficiências”, disse durante uma visita aos Países Baixos em 2023.