O colapso contínuo do Estado de Direito e da independência do Poder Judiciário no Afeganistão é “uma catástrofe de direitos humanos”, alertaram na sexta-feira (20) especialistas independentes em direitos humanos nomeados pela ONU (Organização das Nações Unidas).

“Advogados, juízes, promotores e outros atores envolvidos com o sistema jurídico no Afeganistão enfrentam graves riscos à sua segurança, e aqueles que ainda exercem a profissão devem navegar em um sistema jurídico profundamente desafiador e não independente”, diz comunicado das Nações Unidas.

O documento foi confeccionado de forma conjunta pela relatora especial Margaret Satterthwaite, que aborda a independência dos juízes e advogados, e por Richard Bennett, que avalia a situação dos direitos humanos no Afeganistão.

Advogados no Afeganistão, especialmente mulheres, estão arriscando suas vidas nos esforços para proteger o Estado de Direito, disseram eles antes do Dia Internacional do Advogado em Perigo, marcado para esta terça-feira, 24 de janeiro.

“Estamos seriamente preocupados com a extrema exclusão das mulheres do sistema jurídico”, sublinharam os especialistas da ONU no documento, apelando à comunidade internacional por “apoio urgente”.

O texto também diz que, em “um ato de discriminação descarada”, o Taleban tentou efetivamente proibir todas as mulheres de participar do sistema legal. Mais de 250 juízas e centenas de advogadas e promotoras já foram destituídas. “Muitas juízas fugiram do país ou se esconderam”, acrescentam os relatores especiais.

Em ‘grave risco’

Os promotores têm sido “sistematicamente afastados”, segundo a declaração, observando que o trabalho anterior deles na investigação e no julgamento de membros do Taleban sob governos democraticamente eleitos os colocou em “grave risco”.

“Mais de uma dúzia de promotores, a maioria homens, teriam sido mortos por indivíduos desconhecidos em Cabul e outras províncias. Muitos permanecem escondidos”, afirma o documento.

Ao suspender a Constituição de 2004, expulsar todos os juízes do tribunal e despojar o escritório do Procurador-Geral de seu papel principal, o Taleban “precipitou o colapso do Estado de Direito e da independência judicial no Afeganistão”, explicaram os especialistas da ONU. “Em vez de um sistema jurídico independente, o país tem um regime exclusivamente masculino que implementa a versão talibã da Sharia”.

Os cargos judiciais de fato foram preenchidos principalmente por membros do Taleban com educação religiosa básica e aconselhados por especialistas jurídicos muçulmanos com poderes para decidir sobre questões religiosas, os chamados “muftis”.

Além disso, as leis e regras relativas ao processo legal foram suspensas, e as mulheres só podem comparecer quando forem parte em uma disputa.

“Os supostos perpetradores são frequentemente detidos, sentenciados e punidos no mesmo dia pela polícia e outros órgãos de segurança, negando qualquer aparência de devido processo ou revisão judicial”, continuaram os relatores.   

Chamada para ação

Os especialistas designados pela ONU pedem maior apoio internacional a advogados, provedores de assistência jurídica e organizações não-governamentais (ONGs) que trabalham para promover a justiça e os direitos humanos. E dizem e que atenção especial deve ser dada à situação das advogadas e daqueles que trabalham para promover os direitos de gênero.

“Atores internacionais devem fornecer proteção e passagem segura a advogados, juízes, promotores e outros atores envolvidos com o sistema jurídico, especialmente mulheres, que correm o risco de represálias e ataques do Taleban e outros”, detalhou o comunicado.

Apesar dos “obstáculos inimagináveis” desde que as autoridades de fato assumiram o controle, os profissionais jurídicos persistiram em seus esforços para atender às necessidades legais dos afegãos. “Eles merecem muito mais apoio”, argumentam os especialistas.

Eles exortaram o Taleban a “reverter imediatamente” suas práticas abusivas que excluem as mulheres do sistema legal, proteger a vida de todos que trabalham para a administração da justiça e garantir o direito a um julgamento justo para todos os afegãos.

Os relatores especiais são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, para examinar e relatar um tema específico de direitos humanos ou a situação de um país. Os cargos são honorários e os especialistas não são remunerados por seu trabalho.

_{Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News}