O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) adotou no sábado (30) a Declaração de Délhi. O documento busca combater o uso de novas tecnologias para fins terroristas e foi endossado por todos os membros presentes na reunião especial na capital indiana.

O texto afirma que os Estados-Membros estão comprometidos em prevenir e combater todas as formas de terrorismo digital, especialmente o uso de drones e mídias sociais e o financiamento online de grupos terroristas.

Representantes de Estados-Membros e da ONU, entidades da sociedade civil, setor privado e pesquisadores participaram de painéis sobre essas três áreas, também refletidas na declaração.

O principal objetivo é cobrir as principais preocupações sobre o abuso dessas ferramentas inovadoras e criar recomendações para mitigar o problema. O chefe do Comitê Executivo de Combate ao Terrorismo (Cted), David Scharia, disse que este é apenas o primeiro passo para acabar com o problema.

Para ele, a Declaração de Délhi dá o pontapé inicial para aprofundar o assunto. Scharia explica que o conteúdo destaca a importância dos direitos humanos, das parcerias público-privadas, do engajamento da sociedade civil e como todos vão trabalhar juntos para vencer este desafio.

O chefe do Cted adiciona que seu escritório deve desenvolver um conjunto de recomendações com o apoio de diversos parceiros. Ele espera que as orientações deem aos Estados Membros um direcional para trabalharem contra os atentados digitais.

Brasil: Marco Civil e LGPD

Ocupando um assento rotativo no Conselho de Segurança, o vice-ministro brasileiro, Eduardo Saboia, esteve no evento e destacou algumas regulamentações no país que buscam “conciliar o bem que as tecnologias trazem e, ao mesmo tempo, resguardar os direitos humanos e a privacidade”.

“O Brasil tem uma legislação, temos o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. São leis importantes que dão uma direção. Oferecem uma base para trabalharmos de uma forma que permita conciliar o bem que essas tecnologias trazem e, ao mesmo tempo, resguardar os direitos, os direitos humanos, a privacidade, enfim, organizar as coisas para que a gente mantenha as características nossas como sociedade, mas ao mesmo tempo, sem que isso descambe para algo que seja negativo”, disse Saboia.

O representante do Brasil acredita que a Declaração de Délhi indica um “ponto de partida para o debate sobre o uso nocivo de ferramentas inovadoras, que, quando bem empregadas, podem trazer avanços para diversas áreas.

Direitos humanos no centro

O respeito aos direitos humanos foi um ponto muito enfatizado no documento e durante os debates. O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou no discurso de abertura que a reunião deveria trazer “medidas concretas para reduzir vulnerabilidades e o comprometimento em proteger todos os direitos humanos na esfera digital”.

Em mensagem de vídeo, Guterres adicionou que esses objetivos só podem ser alcançados por meio do multilateralismo e cooperação internacional, com respostas ancoradas nos valores e obrigações previstas na Carta da ONU e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Representando o Escritório de Direitos Humanos da ONU, Scott Campbell, que lidera a equipe de tecnologia digital, acrescentou às observações do secretário-geral explicando que “respeitar os direitos ao combater o terrorismo é fundamental para garantir esforços sustentáveis e eficazes para proteger nossa segurança”.

Ele afirma que abordagens que “cruzam essas linhas importantes não apenas violam a lei, mas também prejudicam os esforços para combater o terrorismo, corroendo a confiança, as redes e a comunidade que são essenciais para a prevenção e resposta bem-sucedidas.

Campbell argumenta que o direito internacional e os direitos humanos apresentam muitas respostas para a questão, lembrando que os Estados-Membros têm o dever de proteger a segurança de sua população e garantir que sua conduta não viole os direitos de qualquer pessoa.

Ele também enfatizou que empresas e Estados devem ser cuidadosos ao filtrar e bloquear conteúdo de mídia social, pois pode “afetar minorias e jornalistas de maneira desproporcional”.

Campbell sugere que as restrições sejam baseadas em leis precisas e estritamente adaptadas, que não devem incentivar a censura da expressão legítima. Segundo ele, os processos devem ser transparentes e os órgãos fiscalizadores devem ser genuinamente independentes e imparciais.

Além disso, ele argumenta que a sociedade civil e especialistas devem estar envolvidos no desenvolvimento, avaliação e implementação de regulamentos.

No encerramento, a líder do Comitê, embaixadora Ruchira Kamboj, da Índia, afirmou que o documento final reconhece os desafios e propõe “possibilidades práticas, operacionais e táticas de abordar as oportunidades e as ameaças representadas pelo uso de tecnologias novas e emergentes para fins terroristas.”

Ela acrescentou que a comunidade global deve formular políticas “ágeis, inovadoras e colaborativas” para atender às necessidades em constante mudança dos Estados que enfrentam novos desafios do terror digital.

Na Declaração de Délhi, os Estados concordaram que as diretrizes e ações implementadas devem ser baseadas no direito internacional e nos direitos humanos.

Destaques da Declaração de Délhi

O Comitê elaborará recomendações para combater a exploração terrorista de Tecnologia da Informação e Comunicação, como pagamento digital para captação de recursos e uso indevido de sistemas aéreos não tripulados (UAVs, na sigla em inglês).

O órgão auxiliará os Estados-Membros na implementação de todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança para combater o uso de tecnologias para fins terroristas, respeitando os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Será publicado um conjunto de princípios orientadores não vinculativos para ajudar os Estados-membros a combater a ameaça do terrorismo digital, incluindo boas práticas sobre o uso das mesmas tecnologias no combate às ameaças.

Os escritórios relevantes se comprometerão a aprofundar o engajamento e a cooperação com a sociedade civil, incluindo mulheres, entidades relevantes do setor privado e outras partes interessadas, e construir parcerias.

_{Conteúdo adaptado do material publicado originalmente pela ONU News}