“A Nicarágua vive uma grave crise de direitos humanos caracterizada pela repressão aos protestos e constantes ataques a dissidentes políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos”. A afirmação consta de um relatório divulgado na terça-feira (18) pela ONG Anistia Internacional para marcar os cinco anos do regime de Daniel Ortega no país da América Central.

O documento, intitulado “Um clamor por justiça: cinco anos de opressão e resistência na Nicarágua”, afirma que execuções sumárias e detenções arbitrarias de dissidentes fazem parte da rotina do regime de Ortega. Os números apontam mais de 300 mortos e dois mil feridos desde 18 de abril de 2018, quando o governo reprimiu com violência os protestos populares contra a reforma do sistema previdenciário.

“Através da documentação de casos emblemáticos, mostramos o continuum de repressão imposto à sociedade nicaraguense e os diferentes padrões de violações de direitos humanos infligidos a pessoas que se atrevem a levantar a voz para denunciar a crise que o país vive e exigem respeito e pleno gozo dos direitos na Nicarágua”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora da Anistia para as Américas.

O documento explica as táticas usadas pelo governo, incluindo a vice-presidente Rosario Murillo, para silenciar defensores dos direitos humanos, ativistas, jornalistas e quaisquer vozes dissidentes ou críticas. Diz ainda que o regime opera sem qualquer controle ou atribuição de responsabilidade, fazendo uso excessivo da força e da legislação para punir injustamente ativistas e dissidentes.

“A implementação desses métodos resultou em uma ampla gama de violações de direitos humanos, incluindo detenção arbitrária, tortura, desaparecimento forçado, execuções extrajudiciais e privação arbitrária de nacionalidade”, afirma o relatório.

O Judiciário, cooptado pelo presidente, é acusado de integrar a repressão, bem como grupos armados pró-regime que usam armas letais em situações proibidas pelo direito internacional. Tais ações resultaram “na morte de centenas de pessoas, algumas das quais já classificadas por órgãos de monitoramento de direitos humanos como execuções extrajudiciais, crime sob o direito internacional”, diz o texto.

Entre as muitas ações irregulares que se tornaram habituais na Nicarágua, a ONG destaca a retirada do status legal de organizações de direitos humanos e órgãos de imprensa e a apreensão de propriedades ligadas a elas, o que limita consideravelmente sua atuação.

Defensores de direitos humanos, outros ativistas e jornalistas sofrem assédio, ameaças e ataques físicos, com muitos forçados a deixar o país. Há ainda o caso de cerca de 300 nicaraguenses que foram privados da nacionalidade e se tornaram apátridas.

“Cinco anos desde seu início, a crise de direitos humanos na Nicarágua é perpetuada pelo enfraquecimento do Estado de direito, a aprovação de mudanças na lei que corroeram a independência do Judiciário e o fechamento do país ao escrutínio dos direitos humanos por mecanismos de supervisão, tanto regionais quanto universais”, declarou Guevara-Rosas, que cobra uma ação internacional “coordenada e decisiva” contra o presidente e sua vice, que é também esposa de Ortega.