Aprovadas por unanimidade pela Câmara dos Deputados do México na terça (29), as reformas às leis de Migração e de Refugiados vão garantir a regularização de crianças e adolescentes migrantes. Agora, esses jovens não poderão mais ser presos.

Com as novas diretrizes, todos os menores em trânsito, sem documentos ou desacompanhados, deverão ser incluídos à rede de Assistência Social do México e encaminhados a casas de apoio – e não a centros de detenção.

Além disso, mesmo as crianças acompanhadas deverão receber proteção e ter preferência na regularização migratória. O objetivo é garantir seus direitos básicos e prevenir o retorno ao local de origem.

A lei obedece a todos os tratados internacionais da ONU (Organização das Nações Unidas) e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para assuntos como infância, refugiados e migrantes.

De acordo com a ONU, a decisão coloca o México na vanguarda do fortalecimento aos sistemas de proteção à infância. Agora, entidades das Nações Unidas pressionam para que o governo mexicano promulgue as reformas o mais rápido possível.

“A mudança vai combater a desigualdade e promover a inclusão”, destacaram a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a Acnur (Fundo das Nações Unidas para Refugiados) na quarta (30).

O México é um dos principais destinos de migrantes de El Salvador, Honduras e Guatemala. Só no primeiro trimestre de 2020, o país recebeu cerca de 17,8 mil pedidos de asilo.