Documento oficial divulgado nesta terça-feira (23) pelo governo da China destaca o que Beijing considera avanços em sua legislação conquistados na última década. O material, que esconde a repressão estatal sob o argumento do combate ao terrorismo, elogia a rígida lei de segurança nacional de Hong Kong, que colocou fim às liberdades individuais no território, e exalta também as duras medidas particularmente direcionadas a minorias muçulmanas em Xinjiang, que alguns governos classificam como genocídio.
As justificativas foram apresentadas pelo regime do presidente Xi Jinping em um “livro branco”, termo comumente utilizado para se referir a documentos oficiais divulgados por governos ou organizações. O material, intitulado “Estrutura Jurídica da China e Medidas de Contraterrorismo”, foi divulgado pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado, segundo o jornal South China Morning Post.
O texto menciona que a China enfrenta há muito tempo uma “ameaça real” de terrorismo, mas destaca que o país encontrou uma abordagem jurídica que se adapta à sua realidade, estabelecendo uma base legal sólida e em conformidade com os direitos humanos.
Dividido em cinco partes, o “livro branco” detalha como o governo chinês lidou com a questão do extremismo, revisando leis existentes e implementando uma nova legislação especializada.
“A China salvaguardou a segurança nacional e pública, protegeu as vidas e propriedades da população e contribuiu para a segurança e estabilidade globais e regionais”, afirma o texto.
No caso da lei de segurança nacional de Hong Kong, aprovada em 2020, o governo chinês ressalta as disposições específicas de combate ao radicalismo. A normativa legal proíbe atos de subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras e se tornou a principal arma do governo para silenciar os críticos e prender dissidentes.
No “livro branco”, Beijing menciona que várias regiões da China continental, como Beijing e Xangai, estabeleceram suas próprias regras de contraterrorismo. E ressalta as normas de desradicalização em Xinjiang, que catalogam comportamentos considerados extremistas, como o cultivo de barbas “anormais” e o uso de véu.
Na prática, porém, a legislação chinesa tem servido para fortalecer a repressão contra o principal grupo étnico que habita Xinjiang. Os uigures, cerca de 11 milhões, são vitimas de abusos diversos por parte do governo, com denúncias de tortura, esterilização forçada, trabalho obrigatório e maus tratos, o que se caracteriza como um processo de limpeza étnica.
Beijing, com base em sua justificativa de combater o extremismo, nega repetidamente tais alegações e afirma que as medidas antiterrorismo asseguram direitos humanos, liberdade pessoal, direito à defesa e julgamento nos idiomas das minorias étnicas, citando casos em Xinjiang como evidência. Diz também que a abordagem rigorosa contra atividades terroristas prioriza a educação e reabilitação de indivíduos envolvidos em delitos menores para eliminar as bases ideológicas do extremismo.
O “livro branco” ainda acusa países não nomeados de interferirem nos assuntos internos de outras nações sob o pretexto de defender o Estado de Direito e os direitos humanos, prejudicando o combate global ao terrorismo.
A divulgação do material surge em um momento particularmente delicado para Beijing, que nesta terça-feira (23) foi alvo da Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU (Organização das Nações Unidas. Trata-se de uma avaliação regular do histórico de direitos humanos pela qual os Estados-Membros passam a cada quatro ou cinco anos.
Segundo um diplomata ocidental ouvido pelo site Hong Kong Free Press, “é crucial responsabilizar a China” pelos abusos cometidos tanto em Xinjiang quanto em Hong Kong, duas questões debatidas na iniciativa das Nações Unidas.