O cerceamento das liberdades civis, a situação em Xinjiang envolvendo os uigures e a rigidez da lei de segurança nacional em Hong Kong são algumas das preocupações que espera-se serão levantadas na revisão da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o histórico de direitos humanos da China, agendada para esta terça-feira (23). As informações são do site independente Hong Kong Free Press.
Beijing deve enfrentar uma análise rigorosa, especialmente por parte dos países ocidentais, durante a Revisão Periódica Universal (RPU), uma avaliação regular do histórico de direitos humanos pela qual todos os 193 Estados-Membros da ONU devem passar a cada quatro ou cinco anos. “É crucial responsabilizar a China”, destacou um diplomata ocidental.
As questões a serem abordadas são abrangentes, desde alegadas tentativas de apagar a identidade cultural no Tibete até a aplicação da ampla lei de segurança nacional em Hong Kong, em 2020, para sufocar a dissidência após os protestos pró-democracia. A China é um dos 14 Estados a serem avaliados pelo grupo de trabalho da RPU.
A atenção permanecerá voltada também à situação da região de Xinjiang, onde a China enfrenta acusações de confinar mais de um milhão de uigures e outras minorias muçulmanas. Beijing nega veementemente as alegações, que já foram levantadas durante sua última Revisão Periódica Universal (RPU) em 2018.
Desde então, foram fornecidos mais documentos da ONU, incluindo um relatório divulgado pela então chefe de direitos humanos das Nações Unidas, Michelle Bachelet, apenas minutos antes do término de seu mandato em 2022.
O documento, que destacou alegações de tortura e detenção arbitrária na China, foi rejeitado pelo país. Enfrentando forte pressão da China, os membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU votaram, por uma margem estreita, contra a proposta de discutir o conteúdo do relatório em outubro de 2022.
Defensores dos direitos humanos esperam que a Revisão Periódica Universal ofereça uma oportunidade para países apoiarem as conclusões e exigirem ação de Beijing. Além disso, a China deverá enfrentar perguntas sobre a repressão à sociedade civil durante o processo.
Autoritarismo
A lei de segurança nacional foi uma resposta da China aos protestos populares de 2019 em Hong Kong, que inicialmente tinham como objetivo contestar uma lei de extradição que vinha sendo debatida e acabou derrubada.
Aos poucos as manifestações ganharam maior abrangência, contestando a submissão ao regime chinês e a repressão estatal e clamando por democracia e independência. A resposta veio com o autoritarismo da lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos.
A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.