Embora a repressão em Hong Kong cada vez mais se assemelhe à que é imposta de forma rigorosa na China continental, o chefe do Executivo honconguês, John Lee, diz que a legislação local não é severa o bastante para conter a dissidência. Segundo ele, é necessário apressar o debate e a aprovação de uma nova lei de segurança nacional para substituir a que foi imposta por Beijing em 2020.
A lei de segurança nacional foi uma resposta da China aos protestos populares de 2019 em Hong Kong, que inicialmente tinham como objetivo contestar uma lei de extradição que vinha sendo debatida e acabou derrubada.
Aos poucos as manifestações ganharam maior abrangência, contestando a submissão ao regime chinês e a repressão estatal e clamando por democracia e independência. A resposta veio com o autoritarismo da lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos.
A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.
Na quarta-feira (25), entretanto, Lee afirmou que a repressão ainda é frágil frente ao tamanho da ameaça. “Os motins de 2019, a violência obscura e a tentativa de revolução colorida aconteceram devido à óbvia situação de vazio na legislação relativa à segurança nacional”, disse ele durante uma conferência de imprensa, segundo relatou o site Hong Kong Free Press.
A necessidade de uma nova lei de segurança nacional é inclusive uma imposição jurídica. Ela está prevista no artigo 23 da Lei Básica do território, segundo o qual Hong Kong precisa impor uma legislação própria para substituir a de Beijing.
Ao justificar a necessidade de intensificar a repressão, o chefe do Executivo citou ainda “forças externas”, uma referência às nações ocidentais que fazem oposição à China e que, na visão do regime comunista, exercem influência sobre os dissidentes honcongueses para que reivindiquem a independência do território.
“Alguns países estão minando a China e a implementação do modelo ‘um país, dois sistemas’ em Hong Kong para seus próprios benefícios”, disse Lee, de acordo com o jornal Taipei Times. No caso, ele se refere ao modelo de governo acordado com o Reino Unido ao transferir o controle de Hong Kong para a China, sob a promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas por 50 anos.
Hoje, no entanto, os críticos ao governo local alegam que a lei de segurança nacional acabou com os direitos de expressão e de associação e viola o acordo estabelecido quando da entrega do território. Metade dos 50 anos se passaram, e os britânicos dizem que Beijing não cumpriu sua parte. Muito pelo contrário.
Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”, nas palavras do presidente chinês Xi Jinping. “Qualquer interferência deve ser eliminada”, afirmou ele em julho do ano passado, quando o domínio chinês completou 25 anos.
Lee reforçou tal afirmação em seu discurso nesta semana. “As forças externas continuam a interferir nos assuntos de Hong Kong”, declarou. “Devemos nos proteger contra aqueles que procuram provocar conflitos. E permanecer atentos a atos de ‘resistência branda’ em diferentes formas.”
Embora não estabeleça um prazo para que a nova lei seja aprovada, o chefe do Executivo diz que os debates já estão em curso e devem se estender ao menos até 2024.