Cinco homens foram presos pela polícia de Hong Kong nos últimos dias sob a acusação de fornecerem apoio financeiro a cidadãos exilados que, segundo o governo chinês, “representam risco à segurança nacional”. O último foi detido no aeroporto internacional da cidade, segundo informações da agência Reuters.

A polícia afirma que os suspeitos utilizaram empresas, mídias sociais e aplicativos móveis usados para receber fundos destinados a ajudar dissidentes fora da China. A identidade dos acusados e das pessoas que receberam o suposto aporte não foi divulgada pela polícia.

As prisões ocorrem dois dias após Hong Kong oferecer recompensa em dinheiro por oito ativistas pró-democracia que residem no exterior. Entre eles estão Kevin Yam, um cidadão australiano e advogado baseado em Melbourne, e Ted Hui, um ex-parlamentar honconguês que atualmente reside em Adelaide.

Quatro suspeitos levados sob custódia na quarta-feira são ex-membros do extinto partido pró-democracia Demosisto. Um jornal local publicou uma foto mostrando o ex-presidente da sigla, Ivan Lam, sendo escoltado por policiais.

A polícia realizou buscas nas residências e escritórios dos suspeitos, apreendendo documentos e dispositivos eletrônicos de comunicação. As autoridades afirmam que os quatro teriam feito postagens sediciosas nas redes sociais, incitado ódio contra os governos de Beijing e Hong Kong, além de defenderem a independência da cidade.

Os suspeitos também estão supostamente associados a um aplicativo móvel chamado “Mee“, que compartilha informações sobre empresas pró-democracia e teria sido usado para fornecer ajuda financeira aos oito ativistas procurados no exterior.

De acordo com a lei de segurança nacional, os crimes cometidos por eles são passíveis de prisão perpétua. Desde que a legislação entrou em vigor, em 2020, vários importantes ativistas a favor da democracia se afastaram de suas funções. Um deles, o líder estudantil e legislador local Nathan Law, fugiu do território. Ele está entre os supostos beneficiários dos fundos angariados pelos cinco detidos.

A recompensa oferecida por informações que levem à prisão dos oito indivíduos é de um milhão de dólares de Hong Kong (R$ 611 mil). Os alvos dos mandados vivem atualmente em países ocidentais como EUA, Reino Unido e Austrália.

Por que isso importa?

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.