Uma declaração conjunta assinada por 51 países, divulgada na quarta-feira (18), insta a China a colocar um fim aos abusos de direitos humanos cometidos na região de Xinjiang, onde as principais vítimas são pessoas da minoria étnica muçulmana dos uigures.

Os signatários, entre eles Estados Unidos e Reino Unido, destacam a inércia de Beijing mais de um ano após a divulgação de um aguardado relatório pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que apontou “graves violações dos direitos humanos” em Xinjiang.

O documento, que se tornou público em agosto de 2022, foi baseado em uma visita histórica que a então alta comissária Michelle Bachelet fez à região autônoma para investigar as alegações de abusos feitas ao longo dos últimos anos por grupos de direitos humanos, como a ONG Human Rights Watch (HRW), e pelo governo dos EUA.

“Esta avaliação independente e fidedigna encontrou provas de detenções arbitrárias em grande escala e de utilização sistemática de vigilância invasiva com base na religião e na etnia; restrições severas e indevidas a práticas, identidade e expressão culturais e religiosas legítimas, incluindo relatos de destruição de locais religiosos; tortura, maus-tratos e violência sexual e baseada no gênero, incluindo o aborto forçado e a esterilização; desaparecimentos forçados e separações familiares; e trabalho forçado”, diz agora a declaração conjunta, recordando o conteúdo do relatório de 2022.

Conforme alegam os países signatários da carta, “a China não se envolveu em qualquer discussão construtiva sobre estas conclusões” desde que o relatório das Nações Unidas foi divulgado. “Até agora, não vimos provas de que a China tenha tomado qualquer medida desse tipo”, acrescenta o texto.

“Instamos a China a pôr fim às suas violações dos direitos humanos em Xinjiang, a colaborar de forma construtiva com o ACNUDH e a implementar plenamente as recomendações da avaliação”, conclui a declaração.

Embora a declaração não tenha qualquer poder coercitivo, Maya Wang, diretora associada da divisão asiática da HRW, diz que ações como esta são cruciais. Segundo ela, é necessário um esforço coletivo contínuo para que a China se sinta pressionada a ponto de adotar medidas efetivas contra os abusos.

“Basta dizer que mover um governo tão abusivo e poderoso como o da China exige muito esforço e tempo, e que pressionar a ONU para que continue a dar prioridade aos direitos humanos nas suas interações com a China faz parte deste longo e árduo esforço”, disse ela à rede Radio Free Asia (RFA).

Por que isso importa?

A província de Xinjiang faz fronteira com países da Ásia Central, com quem divide raízes linguísticas e étnicas. Ali vive a comunidade uigur, uma minoria muçulmana de raízes turcas que sofre perseguição do governo chinês, com acusações de abusos diversos.

Os uigures, cerca de 11 milhões, enfrentam discriminação da sociedade e do governo chinês e são vistos com desconfiança pela maioria han, que responde por 92% dos chineses. Denúncias dão conta de que Beijing usa de tortura, esterilização forçada, trabalho obrigatório e maus tratos para realizar uma limpeza étnica e religiosa em Xinjiang.

Em agosto de 2022, a ONU divulgou um aguardado relatório que fala em “graves violações dos direitos humanos” cometidas em Xinjiang. O documento destaca “padrões de tortura ou maus-tratos, incluindo tratamento médico forçado e condições adversas de detenção”, bem como “alegações de incidentes individuais de violência sexual e de gênero”.

O relatório, porém, não citou a palavra “genocídio” usada por alguns países ocidentais. O governo do presidente Joe Biden, dos EUA, foi o primeiro a usar o termo para descrever as ações da China em relação aos uigures. Em seguida, Reino Unido e Canadá também passaram a usar a designação, e a Lituânia se juntou ao grupo mais recentemente.

A China nega as acusações de que comete abusos em Xinjiang e diz que as ações do governo na região têm como finalidade a educação contraterrorismo, a fim de conter movimentos separatistas e combater grupos extremistas religiosos que eventualmente venham a planejar ataques terroristas no país. Beijing costuma classificar as denúncias como “a mentira do século” e diz que os campos de reeducação, para onde muitos uigures eram enviados, foram desativados.