Nesta terça-feira (11), a polícia de segurança nacional de Hong Kong deteve temporariamente os pais e o irmão de Nathan Law, um ativista local exilado, para interrogatório. A ação ocorre uma semana após a emissão de um mandado de prisão e recompensa pela captura de Law e outros sete ativistas pró-democracia que residem fora da China. As informações são da agência Reuters.

Conforme relatos da mídia local, que citam fontes não identificadas, os familiares de Law foram retirados de suas residências no território semiautônomo para interrogatório e liberados horas mais tarde.

A polícia de Hong Kong detalhou a ação após emitir um comunicado afirmando que “conduziu investigações com dois homens e uma mulher” na ilha de Lantau, sob a justificativa de que havia a suspeita de que eles estariam auxiliando pessoas procuradas pela polícia por envolvimento em atividades que representam uma “ameaça à segurança nacional”.

Esta foi a primeira vez que os parentes de um ativista foram submetidos a interrogatório. Essa ação da polícia recebeu críticas de grupos de direitos humanos. Mark Sabah, da Fundação Comitê para a Liberdade em Hong Kong, afirmou que “é perturbador que as autoridades de Hong Kong estejam interrogando os familiares de Nathan Law.

Para Sabah, esse tipo de tática “reflete o modo como o governo chinês visa as famílias de uigures, tibetanos e outros dissidentes no exterior“, disse ele, acrescentando que tal escalada recente claramente busca intimidar e silenciar os cidadãos de Hong Kong que saíram de lá.

O fato ocorre na esteira da emissão de mandados e recompensa por informações que levem à prisão dos oito dissidentes, com prêmio que chega a um milhão de dólares de Hong Kong (R$ 623 mil). Os alvos dos mandados vivem atualmente em países ocidentais como EUA, Reino Unido e Austrália.

Por que isso importa?

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.