Sete cidadãos de Hong Kong que tentaram fugir do território usando uma lancha, há dois anos, para escapar de acusações relacionadas aos protestos antigoverno de 2019, foram condenados nesta sexta-feira (15) por “perverterem o curso da justiça”. A pena varia entre sete e dez meses de prisão e ainda não foi divulgada, segundo informações da agência Reuters.

Com com idades entre 19 e 32 anos, eles faziam parte de um grupo de 12 pessoas a bordo de uma embarcação que partiu de Hong Kong rumo a Taiwan em agosto de 2020, mas foi pega no mar pelas autoridades do continente. A maioria estava sob fiança e aguardando julgamento por violações relacionadas a manifestações pró-democracia.

Desse grupo, dez haviam sido condenados anteriormente após cruzarem ilegalmente a fronteira. Eles haviam sido julgados em um tribunal de portas fechadas em dezembro de 2020, em Shenzhen, uma cidade que faz fronteira entre Hong Kong e o sul da China.

A defesa argumentou anteriormente que os homens já haviam cumprido pena em uma prisão no continente. Porém, Newman Wong, vice-juiz distrital, declarou que eles “deram ao público uma sensação de desprezo pelo judiciário e um desafio deliberado ao sistema legal”.

Todos enfrentaram acusações ligadas ao movimento pró-democracia que organizou manifestações gigantescas em 2019. Muitos dos condenados na sexta-feira ainda enfrentam processos criminais separados que podem render penas ainda maiores.

Por que isso importa?

Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos.

No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia um acordo para que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, fossem preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no trato. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um longo prazo. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.