Na segunda-feira (9), um grupo de especialistas da ONU (Organização das Nações Unidas) expressou “grande preocupação” com o julgamento de 47 figuras pró-democracia em Hong Kong sob a Lei de Segurança nacional da China. Em comunicado, eles pediram a Beijing para que reveja a legislação, de modo a garantir o respeito aos direitos humanos na cidade.
O emprego de julgamentos em massa em casos de segurança nacional no território semiautônomo pode colocar em risco a garantia do devido processo e do direito a um julgamento justo, alertaram os relatores da ONU. No entanto, o governo insiste que a aplicação da lei na cidade sempre se baseou em evidências e segue rigorosamente os princípios legais.
O primeiro julgamento sob essa lei envolve antigos legisladores, ativistas, assistentes sociais, acadêmicos, sindicalistas e jornalistas que organizaram e participaram de eleições primárias não oficiais em julho de 2020.
Relatórios apontam que, desde a entrada em vigor da medida em 1º de julho de 2020, criada para reprimir a dissidência no território semiautônomo após os gigantescos protestos pró-democracia ocorridos no final de 2019, autoridades de Hong Kong realizaram pelo menos 100 detenções.
A previsão é de que o julgamento se estenda até o final do ano. Especialistas temem que isso possa prejudicar as garantias de devido processo e direito a um julgamento justo.
Em julho, Hong Kong emitiu mandados de prisão contra oito ativistas residentes no exterior. Entre os procurados estão Kevin Yam, um cidadão australiano e advogado baseado em Melbourne, Ted Hui, um ex-parlamentar honconguês que atualmente reside em Adelaide, o sindicalista Mung Siu-tat e os ativistas pró-democracia Nathan Law, Anna Kwok e Finn Lau. Todos são acusados de violar a Lei de Segurança Nacional durante o exílio.
Além disso, a polícia de Hong Kong ofereceu uma recompensa de 1 milhão de dólares honcongueses (mais de R$ 600 mil) a quem tiver informações que ajudem a levar às suas prisões. Também foi anunciado o congelamento de seus ativos, com ameaças de ação legal contra aqueles que os apoiam financeiramente.
A lei de segurança nacional tem um alcance extraterritorial. Isso significa que essas medidas se aplicam a qualquer atividade em qualquer parte do mundo que possa ser interpretada como dissidência.
Governo de Hong Kong se manifesta
O governo de Hong Kong reagiu às críticas dos investigadores de direitos humanos da ONU sobre os julgamentos em massa e o uso de recompensas contra figuras da oposição sob a lei de segurança nacional imposta por Beijing, repercutiu o portal Hong Kong Free Press.
Em uma declaração na segunda-feira, um porta-voz do governo rejeitou os “comentários equivocados” da equipe das Nações Unidas e enfatizou que as pessoas acusadas sob a lei de segurança nacional têm o direito a um julgamento justo.
O porta-voz também argumentou que colocar em risco a segurança nacional “é um crime grave”, e nenhum país permitiria ações ou atividades que ameacem a segurança nacional “sem tomar medidas”.