Na sexta-feira (18), a União Europeia (UE) apresentou o relatório de 2022 sobre Hong Kong, citando quedas na autonomia, na democracia e nas liberdades fundamentais. Além disso, questionou o compromisso da China com o princípio “Um país, dois sistemas”, diretriz constitucional de Beijing que também se aplica sobre a administração governamental de Macau. As informações são do site noticioso EU Reporter.
O documento anual da UE ainda ofereceu uma visão completa das mudanças políticas e econômicas ocorridas em Hong Kong no ano passado e engloba a eleição do governador da antiga colônia britânica, John Lee Ka-Chiu, após a reforma eleitoral de 2021.
Além disso, o relatório abrange a implementação rigorosa da política “Zero Covid“ na região, bem como a execução da lei de segurança nacional, introduzida após os históricos protestos de 2019 e que criminaliza qualquer ato considerado ameaça à segurança local.
Em resposta, o governo de Hong Kong emitiu um comunicado no sábado (19), rejeitando as afirmações do relatório como “infundadas”, “caluniosas” e “difamatórias”.
O Executivo honconguês alega que o estudo da UE não reconhece o papel da lei de segurança nacional na restauração dos meios de subsistência, direitos e liberdades dos habitantes locais. Entretanto, o bloco europeu observou que a economia de Hong Kong ainda não retornou ao patamar de 2018, pré-pandemia e antes dos protestos de 2019.
O governo também reafirmou que suas leis de sedição e segurança nacional estão em total conformidade com a Declaração de Direitos de Hong Kong e “alinhadas aos princípios jurídicos globais”.
O relatório da UE, no entanto, destacou acontecimentos recentes relacionados à lei, como o julgamento coletivo de 47 ativistas e a detenção dos acusados pelo governo desde janeiro de 2021. Também mencionou o processo contra o magnata da mídia e ativista pró-democracia Jimmy Lai.
No que se refere a Macau, o relatório anual aponta uma crescente preocupação com a segurança nacional, que pode ameaçar as liberdades fundamentais e enfraquecer o princípio “um país, dois sistemas” e a autonomia macaense. Nos primeiros 11 meses de 2022, a UE superou a China continental como o maior parceiro comercial de bens do ex-território português.