Grupos internacionais de defesa dos direitos humanos acusam Moscou de autoritariamente deportar ativistas para seus países de origem, onde seriam vítimas de governos repressores que punem severamente os dissidentes. Azat Isakov, do Turcomenistão, e Izzat Amon, do Tadjiquistão, teriam deixado a Rússia à força e sem qualquer justificativa, de acordo com o jornal independente The Moscow Times.

A denúncia partiu dos grupos Human Rights Watch (HRW), baseado em Nova York, e Freedom for Eurasia, com sede em Viena. As entidades fizeram a denúncia para aproveitar uma visita de Josep Borrell, o principal diplomata da União Europeia (UE), a países da Ásia Central. O primeiro compromisso oficial ocorreu nesta segunda-feira (22) em Dushanbe, capital do Tadjiquistão.

De acordo com a organização austríaca, Isakov foi “sequestrado” pelo serviço de segurança turcomeno, o MNB, com ajuda da FSB (Agência de Segurança Federal, da sigla em inglês), da Rússia, e da polícia da cidade russa em que residia. Agora, suspeita-se que ele tenha se tornado prisioneiro político em seu país de origem, e o grupo cobra uma ação de Bruxelas na tentativa de libertá-lo.

“Antes de desaparecer sem deixar vestígios, informou por escrito ao seu colega Chemen Ore no Telegram: ‘A polícia está aqui. Se eles me encontrarem, vão me levar. Estou escondido’. Não se ouviu falar dele desde aquele dia”, disse o Freedom for Eurasia sobre Isakov, que usava o YouTube para fazer críticas ao governo de seu país.

Em carta, o Ministério do Interior da Rússia informou que Isakov deixou Moscou rumo ao Turcomenistão em 22 de outubro, por vontade própria. Porém, pessoa próximas dizem que ele havia perdido o passaporte e que repetidamente afirmou que não desejava retornar.

Amon, por sua vez, fazia campanha pelos direitos dos cidadãos tadjiques na Rússia e teria desaparecido em março de 2021. Acredita-se que ele foi levado de volta ao Tadjiquistão, onde estaria sujeito a “tortura e outros abusos”, segundo a HRW. O advogado dele, Saiburhon Sharifov, afirma que o ativista foi condenado a nove anos de prisão por fraude, mas o governo não confirmou oficialmente a prisão.

“A UE deveria aproveitar a oportunidade nesta semana para focar na repressão aos direitos no Tadjiquistão e pedir a libertação dos presos políticos”, disse Syinat Sultanalieva, pesquisadora da ONG.

ONG ameaçada

Nesta quinta-feira (25), a Justiça da Rússia decidirá o destino da ONG Memorial, a mais antiga organização ligada aos direitos civis do país, em funcionamento desde os tempos da antiga União Soviética. A entidade corre o risco de ser fechada em função de acusações que reputa como sendo de fundo político.

Criada no final dos anos 1980, com aval do próprio Kremlin, a ONG documentou a repressão política na antiga União Soviética, com foco sobretudo na violência da era Stalin. Assim, construiu um banco de dados das vítimas da repressão no país, trabalho que muitas vezes foi desenvolvido com a colaboração de autoridades estatais.

Listada como “agente estrangeiro” em 2014, a ONG é acusada de violações às regras impostas a entidades assim rotuladas, embora a Justiça não tenha especificado quais são essas violações. É um dos símbolos da repressão que tem aumentado constantemente durante o governo Putin.

“Se alguém adormecesse em setembro de 2020 e simplesmente acordasse hoje, não reconheceria a paisagem da nossa sociedade civil”, diz Tatiana Glushkova, advogada do Memorial, segundo o site CS Monitor. “É assim que a situação se deteriorou rapidamente e mal”, diz ela, falando sobre o atual momento da Rússia.

Por que isso importa?

Organizações não-governamentais, veículos de imprensa e os colaboradores de ambos têm sido alvo de uma dura repressão do governo Putin, com o respaldo da Justiça do país. A perseguição se escora na “lei do agente estrangeiro”, que foi aprovada em 2012 e modificada diversas vezes, dando às autoridades o poder de acessar todas as informações privadas das instituições e indivíduos listados como “agentes estrangeiros”.

A designação também carrega conotações negativas da era soviética e serve para rotular o que seriam organizações envolvidas em atividades políticas financiadas pelo exterior. A classificação acaba por afastar potenciais parceiros comerciais e anunciantes, muitas vezes sufocando financeiramente as instituições rotuladas.

Órgãos e indivíduos listados e que não atendam às exigências impostas pela lei podem pegar pena de até dois anos de prisão, de acordo com o código penal russo, e as organizações correm o risco de serem proibidas de funcionar. Tal sistema repressivo tem sido a principal arma do Kremlin para calar os críticos, levando a ordens de prisão, casos de exílio forçado e ao fechamento de entidades.

Muitos jornalistas ligados ao oposicionista Alexei Navalny, atualmente preso em Moscou, tiveram suas casas invadidas pela polícia sob ordens de busca e apreensão e também foram adicionados à lista de “agentes estrangeiros”. O advogado Ivan Pavlov foi o mais recente partidário de Navalny a deixar a Rússia em consequência da repressão do Estado escorada na legislação.