Na terça-feira (18), juízes de apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizaram a retomada das investigações a respeito da sangrenta “guerra às drogas” nas Filipinas, coordenada pelo ex-presidente Rodrigo Duterte. A resolução ocorreu apesar das objeções de Manila, que não queria que o caso fosse levado ao tribunal global. As informações são da agência Associated Press.
No final de 2021, a investigação do tribunal foi suspensa quando as Filipinas afirmaram que já estavam conduzindo apurações sobre as mesmas alegações. Eles argumentaram que, sendo um tribunal de última instância, o TPI não tinha jurisdição sobre o assunto.
Em janeiro, os juízes concordaram com o promotor-chefe do tribunal, Karim Khan, de que entregar a investigação a Manila “não era justificado”. As Filipinas decidiram apelar dessa decisão. Na ocasião, os juízes determinaram que o processo doméstico não demonstrava “etapas investigativas tangíveis, concretas e progressivas” que refletissem adequadamente a apuração conduzida pelo tribunal.
Durante a audiência na terça, o juiz-presidente Marc Perrin de Brichambaut anunciou que o painel de apelação composto por cinco juízes decidiu, por maioria, rejeitar o recurso apresentado pelas Filipinas.
Quando Duterte assumiu o cargo em 2016 e lançou sua controversa guerra ao narcotráfico, mais de seis mil pessoas foram mortas em operações antidrogas nos anos seguintes, de acordo com dados da polícia.
Forças sob o comando do ex-presidente foram apontadas como responsáveis por homicídio, tortura e outros “atos desumanos” na campanha de tolerância zero contra as drogas. Os crimes teriam sido cometidos entre julho de 2016 e março de 2019.
Muitas execuções extrajudiciais de supostos infratores da legislação antidrogas aconteceram nas regiões mais empobrecidas do país, e especialistas independentes acreditam que o número de mortos pode ser ainda maior.
Kristina Conti, advogada que representa algumas das famílias das vítimas, manifestou a esperança de que uma decisão favorável do TPI viesse a marcar uma mudança significativa na luta contra a impunidade nas Filipinas.
“As vítimas da ‘guerra às drogas’ de Duterte estão, como sempre, rezando por uma justiça genuína que não está disponível para os pobres, oprimidos e impotentes nas Filipinas. Esperamos que a Câmara de Apelações do TPI seja justa e sábia em sua decisão, que seja esclarecida e compassiva”, disse ela na segunda-feira (17), antes do anúncio.
Victims of Duterte's "war on drugs" are, as always, praying for genuine justice that has not been available for the poor, downtrodden, and powerless in the Philippines. We expect the ICC Appeals Chamber to be fair and wise in its decision, to be enlightened and compassionate. +
— Kristina Conti (@chronikrissys) July 17, 2023
Governo rejeitou investigação
A administração de Duterte e seu sucessor, Ferdinand Marcos Jr., rejeitaram a investigação do TPI sobre os assassinatos relacionados à guerra das drogas nas Filipinas, alegando que as investigações são injustas.
Embora as Filipinas tenham sido anteriormente signatárias do TPI, Duterte cancelou a adesão do país quando o tribunal iniciou a investigação sobre a guerra contra as drogas.
No entanto, de acordo com o mecanismo de retirada do TPI, o tribunal mantém jurisdição sobre crimes cometidos durante o período em que o país era um membro oficial, que vai de 2016 a 2019, quando a retirada das Filipinas se tornou efetiva.
Marcos Jr., que sucedeu Duterte no ano passado, afirmou que o país irá se distanciar completamente do TPI, não reconhecendo sua autoridade em questões de soberania nacional. A decisão está em desacordo com os anseios dos ativistas de direitos humanos.
Bryony Lau, vice-diretor da Human Rights Watch (HRW) para a Ásia, disse que a decisão da Câmara de Apelações do TPI rejeita as alegações feitas pelo governo filipino de que o TPI não deveria realizar investigações no país.
“É crucial que o presidente Marcos apoie seu compromisso declarado com os direitos humanos e coopere plenamente com o inquérito conduzido pelo procurador do TPI”, disse ele