A repressão estatal em Hong Kong levou ao encerramento das atividades do site jornalístico Stand News, um veículo de mídia pró-democracia que foi invadido por centenas de agentes da polícia na quarta-feira (29), em virtude de acusações de sedição da Justiça local. O anúncio do fechamento foi feito através do perfil do grupo no Facebook. As informações são da agência Reuters.

“Dadas as circunstâncias, o Stand News deixa imediatamente de operar, incluindo o site e todas as redes sociais, que deixam imediatamente de ser atualizadas e serão removidas dentro de dias. O editor chefe, Sr. Lam, demitiu-se, e toda a equipe do Stand News foi imediatamente desmobilizada”, diz o texto, posteriormente excluído junto com o perfil.

Steve Li, chefe do departamento de segurança nacional, alegou que o veículo de mídia publicou notícias e comentários que incitavam o ódio contra as autoridades de Hong Kong. Segundo ele, o Stand News teria acusado as autoridades de assediarem sexualmente e desaparecerem com manifestantes durante os protestos pró-democracia de 2019, classificando tais relatos como “sem base factual” e “maliciosos”. Ele não especificou quais foram os textos que fizeram tais denúncias.

“Não temos como alvo os repórteres. Temos como alvo os crimes de segurança nacional”, disse Li, que citou ainda artigos do Stand News que acusam o governo e a Justiça de Hong Kong de se submeterem a ordens do Partido Comunista Chinês (PCC).

O fim das atividades do Stand News ocorre após o congelamento dos bens da empresa e a prisão de diretores, bem como a apreensão de computadores e celulares e o congelamento de quase US$ 8 milhões em ativos. O crime de sedição, usado contra o veículo de mídia, não está previsto na lei de segurança nacional. Porém, tribunais locais têm usado os poderes conferidos pela lei para aplicar normas da era colonial que previam a sedição.

A ação policial gerou manifestações de reprovação do Escritório de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que se disse alarmado com o “fechamento extremamente rápido do espaço cívico e de entidades que permitiam à a sociedade civil de Hong Kong falar e se expressar livremente”.

Por que isso importa?

Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Ainda assim, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa a favor da independência e por democracia, em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio através da “lei de segurança nacional“, que deu ao governo de Hong Kong poder de reprimir a oposição. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

No final de julho de 2021, um ano após a implementação da legislação, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.