Justiça russa pede 24 anos de prisão para jornalista acusado de traição

Ivan Safronov é acusado de repassar à inteligência da República Tcheca e da Alemanha dados sobre a venda de armas

A Promotoria da Rússia pediu na terça-feira (30) uma pena de 24 anos de prisão para o jornalista Ivan Safronov, que vem sendo julgado sob a acusação de traição. A informação foi divulgada no Facebook pelo advogado dele Evgeny Smirnov, sendo que ele próprio precisou deixar o país devido à perseguição estatal e atualmente vive na Geórgia.

“O Ministério Público solicitou 24 anos de prisão para Ivan Safronov, 17 anos para o episódio com Laris e 19 anos para o incidente com Voronin”, disse Smirnov, citando os nomes de um jornalista tcheco e um analista político alemão que teriam recebido material confidencial do jornalista.

Pela lei da Rússia, as penas de crimes agregados são somadas apenas parcialmente, o que explica os 24 anos, sendo que os dois casos totalizariam na verdade 36 anos, segundo o advogado. Os promotores pediram também multa de 500 mil rublos (R$ 41,3 mil) e o confisco de dinheiro alegadamente obtido de forma criminosa.

Segundo Smirnov, antes de iniciar o julgamento, o Ministério Público ofereceu um acordo, com o jornalista cumprindo 12 anos de prisão em troca de uma confissão.

Ivan Safronov é acusado de traição por supostamente repassar às inteligências da República Tcheca e da Alemanha dados sobre a venda de armas pelo governo russo na África e no Oriente Médio. A Justiça alega que ele teria recebido em troca dos tais segredos militares US$ 248 (cerca de R$ 1,25 mil, em valores atuais), acusações que o réu diz serem politicamente motivadas.

O jornalista, que por muito tempo trabalhou na cobertura de assuntos de segurança, posteriormente ocupou o cargo de assessor de Dmitry Rogozin, antigo chefe da Roscosmos, a agência aeroespacial russa. Ivan Pavlov, antigo advogado dele, também passou a ser investigado pelas autoridades russas e igualmente deixou o país rumo à Geórgia, cujo governo faz oposição a Moscou.

Os advogados que defendem de Safronov na Rússia disseram nesta terça, em um post no aplicativo de mensagens Telegram, que todas as testemunhas de acusação admitiram ao tribunal que o acusado “não infringiu a lei e não descobriu segredos de Estado”. O julgamento é realizado a portas fechadas.

Ivan Safronov, jornalista acusado de vender segredos militares russos (Foto: divulgação)

Na segunda-feira (29), o site investigativo russo Proekt (Projeto, em tradução literal) publicou uma reportagem sobre o caso. A constatação do veículo, com base em documentos oficiais usados pela promotoria, é a de que as acusações contra o jornalista são “infundadas”, segundo a rede Radio Free Europe.

Um dos argumentos para descredenciar a denúncia é o fato de que a Justiça russa não conseguiu localizar nenhum funcionário público que poderia ter entregado os tais documentos confidenciais a Safronov. Também não há qualquer indício de que Laris e Voronin tenham ligações com os serviços secretos tcheco e alemão.

Por que isso importa?

Na Rússia, a vida de quem faz oposição ao presidente Vladimir Putin já não era fácil antes da eclosão da guerra na Ucrânia. Desde a invasão, no dia 24 de fevereiro, o desafio aumentou consideravelmente, com novos mecanismos legais à disposição do Estado. Uma lei do início de março, com foco na guerra, pune quem “desacredita o uso das forças armadas”.

Dentro dessa severa nova legislação, os detidos têm que pagar multas que chegam a 300 mil rublos (R$ 25,5 mil). A pena mais rigorosa é aplicada por divulgar “informações sabidamente falsas” sobre o exército e a “operação militar especial” na Ucrânia, que é como o governo descreve a guerra. A reclusão pode chegar a 15 anos.

Apesar dos riscos, muitos russos enfrentam a repressão e a possibilidade de serem presos e protestam de diversas maneiras para deixar clara sua oposição ao conflito.

Artista russa é presa por protestar contra a guerra nas etiquetas de preços
Jovem russa exibe cartaz com a frase “não matarás” em protesto antiguerra (Foto: reprodução/Twitter)

Em Moscou, no dia 15 de março, ignorando todos esses riscos, uma mulher escolheu como ponto de protesto a Catedral do Cristo Salvador. Em um cartaz, reproduziu o sexto mandamento segundo a Igreja Ortodoxa: “Não matarás”. Outra mulher desafiou a censura e se posicionou em uma esquina próxima do Kremlin com um cartaz que dizia “Não à guerra”. Ambas foram retiradas por policiais e colocadas em um camburão menos de dez minutos depois de exibirem os cartazes.

Yevgenia Isayeva, uma artista e ativista da cidade russa de São Petesburgo, optou por um protesto mais gráfico no dia 27 de março. Com um vestido branco, ela se posicionou em frente à prefeitura da cidade e, então, despejou tinta vermelha sobre a roupa, enquanto dizia repetidamente: “Meu coração sangra, meu coração sangra…”. Também teve poucos minutos para se manifestar antes de ser retirada à força.

Há, ainda, os manifestantes que querem deixar sua mensagens sem expor a própria imagem. Casos dos grafiteiros que têm feito surgir nos muros de cidades russas mensagens antiguerra. Também em 27 de março, dois homens foram presos na cidade de Tula, no sul do país, acusados de grafitar mensagens como “Derrubem Putin” e “Parem Putin”.

A jornalista russa Marina Ovsyannikova, por sua vez, ficou conhecida mundialmente por interromper um noticiário na TV estatal russa Canal 1 (Piervy Kanal) para protestar contra a invasão da Ucrânia. No dia 14 de março, ela se postou repentinamente atrás da apresentadora de um telejornal com um cartaz escrito em russo e inglês que dizia “Não à guerra, não acredite na propaganda. Eles estão mentindo para você”. Ela ficou no ar durante vários segundos até que o canal a tirasse de cena.

No dia seguinte ao protesto, a Justiça russa condenou a jornalista a pagar também uma multa de 30 mil rublos (cerca de R$ 1,69 mil), justificando de se tratar de uma “tentativa de organizar um protesto não autorizado”. Ovsyannikova, que foi detida outras vezes depois disso, pediu demissão e diz que não pretende sair do país, alegando ter recusado uma oferta de asilo da França. Ela foi colocada em prisão domiciliar, será julgada e pode ser condenada a uma pena de até dez anos de prisão.

Coletivamente, um jeito diferente de protestar tem sido através de mensagens escritas em cédulas e moedas de rublos. O fenômeno passou a ser compartilhado em plataformas como Twitter, Telegram e Reddit. As mensagens são normalmente escritas à mão, sendo as frases mais comuns “não à guerra” e “russos contra a guerra”.

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