O presidente belarusso, Alexander Lukashenko, assinou emendas à lei que garantem a ele e sua família imunidade vitalícia contra processos judiciais, conforme anunciado pelo seu gabinete na quarta-feira (3).
Essas revisões na legislação local estipulam que, após deixar o cargo, “o último ditador da Europa” se tornará um membro permanente do parlamento local, protegido, portanto, de futuros processos relacionados às ações durante seu mandato presidencial, detalhou o jornal russo Novaya Gazeta.
Além da garantia de evitar prisões futuras, Lukashenko e sua família receberão segurança financiada pelo Estado e uma residência de escolha após sua aposentadoria.
As novas regras também estabelecem critérios rigorosos para futuros candidatos presidenciais, incluindo idade mínima de 40 anos, residência de 20 anos em Belarus antes da candidatura e a ausência de cidadania estrangeira ou autorização de residência em outro país.
Lukashenko governa a ex-república soviética desde 1994. Após os protestos nacionais contra fraudes eleitorais em 2020, ele impôs medidas rigorosas para reprimir a dissidência, levando líderes opositores ao exílio.
Crimes de guerra
Assim como seu aliado Vladimir Putin, alvo de um mandado de prisão internacional pela extração de crianças ucranianas, Lukashenko está definitivamente sob a mira do Tribunal Penal Internacional (TPI), e já vinha sofrendo pressão de grupos humanitários e governos ocidentais para denunciar o presidente belarusso como o fez com o chefe do Kremlin.
No mês passado, o ditador anunciou durante um evento público a chegada de um novo grupo de menores de idade ucranianos levados a Belarus. Além disso, fez um discurso caloroso de boas-vindas, prometendo “abraçar estas crianças, trazê-las para a nossa casa, mantê-las aquecidas e tornar a sua infância mais feliz”.
A deportação em massa forçada de pessoas durante um conflito é classificada pelo Direito Internacional Humanitário como um crime de guerra. A transferência forçada de crianças, particularmente, configura um ato genocida. No caso da guerra da Ucrânia, tais denúncias surgiram ainda nos primeiros dias de combate e desde então vêm aumentando.
Por que isso importa?
Belarus testemunha uma crise de direitos humanos sem precedentes, com fortes indícios de desaparecimentos, tortura e maus-tratos como forma de intimidação e assédio contra seus cidadãos. Dezenas de milhares de opositores ao regime de Lukashenko, no poder desde 1994, foram presos ou forçados ao exílio desde as controversas eleições no ano passado.
O presidente, chamado de “último ditador da Europa”, parece não se incomodar com a imagem autoritária, mesmo em meio a protestos populares e desconfiança crescente após a reeleição de 2020, marcada por fortes indícios de fraude. A porta-voz do presidente, Natalya Eismont, chegou a afirmar em 2019, na televisão estatal, que a “ditadura é a marca” do governo de Belarus.
Desde que os protestos começaram, após o controverso pleito, as autoridades do país têm sufocado ONGs e a mídia independente, parte de uma repressão brutal contra cidadãos que contestam os resultados oficiais da votação. Ativistas de direitos humanos dizem que centenas de pessoas são atualmente prisioneiros políticos no país.
O desgaste com o atual governo, que já se prolonga há anos, acentuou-se em 2020 devido à forma como ele lidou com a pandemia, que chegou a chamar de “psicose”. Em determinado momento, o presidente recomendou “vodka e sauna” para tratar a doença.
O distanciamento entre o país e o Ocidente aumentou com a guerra na Ucrânia, vez que Belarus é aliado da Rússia e permitiu que tropas de Moscou usassem o território belarusso para realizar a invasão.
Além desses países, o CSTO possui também alguns membros observadores e parceiros de diálogo. Os membros observadores incluem Afeganistão e Sérvia, enquanto os parceiros de diálogo são Egito, Irã e Paquistão.