A Justiça da Rússia iniciou um processo que pode levar ao encerramento das atividades da ONG Memorial, a mais antiga organização ligada aos direitos civis do país, em funcionamento desde os tempos da antiga União Soviética. As informações são do jornal britânico The Guardian.
Criada no final dos anos 1980, a Memorial documentou a repressão política na antiga União Soviética e construiu um banco de dados das vítimas da repressão no país. Listada como “agente estrangeiro” em 2014, a ONG é agora acusada de violações às regras impostas a entidades assim rotuladas, embora a Justiça não tenha especificado quais são essas violações.
Na quinta-feira, a ONG anunciou no Twitter o risco de fechamento. “Em 11 de novembro, recebemos uma notificação informando que a Procuradoria-Geral da República havia entrado com uma ação para liquidar a Memorial por violações sistemáticas da lei sobre ‘agentes estrangeiros’. Esta é uma decisão política para destruir a Sociedade Memorial”.
11 ноября мы получили от Верхсуда уведомление, что Генпрокуратура подала иск о ликвидации Мемориала за систематические нарушения законодательства об “иностранных агентах”
— Memorial (@MemorialMoscow) November 11, 2021
Это политическое решение об уничтожении общества Мемориалhttps://t.co/GwzppPLWkW pic.twitter.com/dREMTM241l
Desde que foi listada, a ONG recebeu ao menos 21 multas por ter supostamente desrespeitado determinações legais. No último cálculo divulgado pela Memorial, em 2020, a soma das penalizações pecuniárias atingia 4,2 milhões de rublos (R$ 314,5 mil). Batidas policiais sem prévio aviso e justificativa ocorreram inúmeras vezes, bem como pichações no prédio da entidade.
Além de contestar a própria lei do agente estrangeiro na qual foi enquadrada, a ONG reconheceu no ano passado que Alexei Navalny e seus seguidores são prisioneiros políticos na Rússia, vítimas de um sistema repressivo que, de acordo com a entidade, remete aos dias de União Soviética.
Por que isso importa?
Organizações não-governamentais, veículos de imprensa e os colaboradores de ambos têm sido alvo de uma dura repressão do governo Putin, com o respaldo da Justiça do país. A perseguição se escora na “lei do agente estrangeiro”, que foi aprovada em 2012 e modificada diversas vezes, dando às autoridades o poder de acessar todas as informações privadas das instituições e indivíduos listados como “agentes estrangeiros”.
A designação também carrega conotações negativas da era soviética e serve para rotular o que seriam organizações envolvidas em atividades políticas financiadas pelo exterior. A classificação acaba por afastar potenciais parceiros comerciais e anunciantes, muitas vezes sufocando financeiramente as instituições rotuladas.
Órgãos e indivíduos listados e que não atendam às exigências impostas pela lei podem pegar pena de até dois anos de prisão, de acordo com o código penal russo, e as organizações correm o risco de serem proibidas de funcionar. Tal sistema repressivo tem sido a principal arma do Kremlin para calar os críticos, levando a ordens de prisão, casos de exílio forçado e ao fechamento de entidades.
Muitos jornalistas ligados ao oposicionista Alexei Navalny, atualmente preso em Moscou, tiveram suas casas invadidas pela polícia sob ordens de busca e apreensão e também foram adicionados à lista de “agentes estrangeiros”. O advogado Ivan Pavlov foi o mais recente partidário de Navalny a deixar a Rússia em consequência da repressão do Estado escorada na legislação.