A maioria dos membros do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) condenou na segunda-feira (31) as ações do governo de Belarus envolvendo um voo da companhia aérea Ryanair em maio de 2021. Sob uma falsa ameaça de bomba, o avião foi forçado a pousar em Minsk para que o jornalista Roman Protasevich fosse preso. As informações são da rede Radio Free Europe (RFE).
O avião seguia de Atenas, na Grécia, para Viknius, na Lituânia, e estava prestes a deixar o espaço aéreo belarusso quando passou a ser escoltado por jatos da força aérea nacional. Sob o argumento de que poderia haver uma bomba a bordo, a aeronave foi forçada a pousar. Então, o jornalista e a namorada dele, a estudante russa Sofia Sapega, foram presos pelo regime de Alexander Lukashenko.
A sessão do Conselho de Segurança foi convocada para ouvir um relatório do presidente do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês), Salvatore Sciacchitano. Entre os 15 membros do órgão, apenas Rússia e China decidiram em favor de Belarus.
“Os pilotos foram convidados a desviar para pousar em Minsk e deliberadamente ficaram sem outra opção. Apesar dos vários pedidos para entrar em contato com seu centro de operações para coordenar uma decisão, nenhuma tentativa foi feita pelo Centro de Controle da Área de Minsk”, disse Sciacchitano.
“As informações e materiais adicionais recolhidos ajudaram a preencher algumas das lacunas restantes e levaram à conclusão de que altos funcionários de Belarus orquestraram o desvio deliberado do voo sob o falso pretexto de uma ameaça de bomba”, acrescentou ele.
Condenação
Após a detenção, o casal foi inicialmente colocado em prisão domiciliar devido ao envolvimento nos protestos populares contrários à sexta reeleição de Lukashenko, em agosto de 2020. O episódio gerou protestos internacionais e rendeu novas sanções ocidentais ao país. Entre elas, a determinação de UE e Reino Unido para que companhias aéreas evitassem o espaço aéreo belarusso.
Em maio deste ano, em julgamento fechado, a Justiça de Belarus condenou Sofia Sapega a seis anos de prisão. Ela foi considerada culpada de “incitar a inimizade social e a discórdia”, além de receber multa de 175 mil rublos (cerca de R$ 357 mil no câmbio atual). Ela também foi responsabilizada pela coleta e divulgação ilegal de informações sobre a vida privada de uma pessoa não identificada.
Já Protasevich, que cumpre prisão domiciliar e ainda aguarda julgamento, gravou um vídeo no qual se declarou culpado de “perturbar a ordem pública”. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), as declarações do jornalista foram obtidas pelo governo belarusso mediante coação.
Por que isso importa?
Belarus testemunha uma crise de direitos humanos sem precedentes, com fortes indícios de desaparecimentos, tortura e maus-tratos como forma de intimidação e assédio contra seus cidadãos. Dezenas de milhares de opositores ao regime de Lukashenko, no poder desde 1994, foram presos ou forçados ao exílio desde as controversas eleições no ano passado.
O presidente, chamado de “último ditador da Europa”, parece não se incomodar com a imagem autoritária, mesmo em meio a protestos populares e desconfiança crescente após a reeleição de 2020, marcada por fortes indícios de fraude. A porta-voz do presidente, Natalya Eismont, chegou a afirmar em 2019, na televisão estatal, que a “ditadura é a marca” do governo de Belarus.
Desde que os protestos começaram, após o controverso pleito, as autoridades do país têm sufocado ONGs e a mídia independente, parte de uma repressão brutal contra cidadãos que contestam os resultados oficiais da votação. Ativistas de direitos humanos dizem que mais de 800 pessoas são atualmente prisioneiros políticos no país.
O desgaste com o atual governo, que já se prolonga há anos, acentuou-se em 2020 devido à forma como ele lidou com a pandemia, que chegou a chamar de “psicose”. Em determinado momento, o presidente recomendou “vodka e sauna” para tratar a doença.
O distanciamento entre o país e o Ocidente aumentou com a guerra na Ucrânia, vez que Belarus é aliado da Rússia e permitiu que tropas de Moscou usassem o território belarusso para realizar a invasão.