Um estudo divulgado pela ONG norte-americana Freedom House nesta semana apontou que o índice da liberdade global na internet teve nova queda em 2022. É o 12º ano consecutivo em que a rede de computadores se mostra um ambiente cada vez menos livre, com destaque para a China, que pela oitava vez seguida lidera o ranking da repressão online. As informações são da rede Radio Free Asia.
O relatório, intitulado ‘Freedom on the Net 2022’ (Liberdade na Rede, em tradução literal), mostra que os países que mais pioraram neste indicador foram Rússia, Mianmar, Sudão e Líbia. No total, foram avaliadas 70 nações, que representam 89% dos usuários de internet do mundo.
Moscou teve a queda mais acentuada, de sete pontos, e chegou ao nível mais baixo de todos os tempos. A piora foi puxada pelas medidas do Kremlin no contexto da incursão militar na Ucrânia. Segundo o documento, a nação intensificou esforços “para sufocar a oposição doméstica e amordaçar a imprensa independente após a sua invasão ilegal e não provocada da Ucrânia”, apontou a Freedom House.
Já Beijing, classificada como “o pior ambiente para a liberdade na internet”, manteve-se no topo ao reforçar seu controle sobre o setor de tecnologia do país, à medida que estabeleceu “novas regras que exigem que as plataformas usem seus sistemas algorítmicos para promover a ideologia do Partido Comunista Chinês (PCC)”.
Contribuíram para a nova marca negativa chinesa conteúdos relacionados aos Jogos de Inverno Beijing 2022, à pandemia de Covid-19, fortemente censurada durante o período de cobertura, e a censura quanto a questões de direitos das mulheres contra agressão e assédio sexual.
Um dos casos de abusos citados foi da tenista Peng Shuai, que chegou a ficar desaparecida da vida pública depois de acusar o ex-vicê-premiê da China Zhang Gaoli de obrigá-la a manter relações sexuais com ele.
“Jornalistas, ativistas de direitos humanos, membros de grupos religiosos e minoritários étnicos e usuários comuns foram detidos por compartilhar conteúdo online, com alguns enfrentando duras penas de prisão”, disse o estudo.
No assunto restrição à internet, um outro país asiático é referência. Em Mianmar, país onde a junta militar governante após um golpe em fevereiro de 2021, foi criada uma intranet doméstica para silenciar a oposição e consolidar o poder.
O Brasil foi classificado como “parcialmente livre”. Entre os avanços no país citados pela Freedom House estão a aprovação de medidas com vistas à proteção da privacidade dos usuários, além de uma queda na estatística de ataques à imprensa.
A ONG destacou positivamente alterações na chamada Lei das Fake News, que hoje está na Câmara dos Deputados. Porém, questionou alguns pontos, entre eles a imunidade parlamentar.
Por que isso importa?
Na China, o simples fato de citar a democracia leva à repressão do Estado. Algo que ficou claro nos protestos de 2019 em Hong Kong, que até hoje rendem prisões e denúncias contra seus organizadores e participantes. Segundo a ONG Hong Kong Watch, baseada no Reino Unido, até o dia 31 de janeiro deste ano, 10.294 pessoas foram presas por motivação política em Hong Kong, sendo que cerca de 2,3 mil foram posteriormente processadas pelo Estado.
A internet também deixa claro que os valores democráticos não têm vez na China, que bloqueia as redes sociais dos EUA e utiliza suas próprias versões, estas submetidas à censura do Partido Comunista Chinês (PCC). É o caso do Weibo. Lá, uma postagem do jornal estatal People’s Daily sobre o ataque do Ministério das Relações Exteriores à democracia norte-americana recebeu inicialmente cerca de 2,7 mil comentários. Depois de a censura começar a agir, restaram pouco mais de uma dúzia.
E a repressão imposta pela China a seus cidadãos já ultrapassa as próprias fronteiras. Artigo publicado pela revista Foreign Policy em outubro do ano passado mostra como o PCC, fazendo uso da lei de segurança nacional de Hong Kong, tem poder para calar críticos que vivem a milhares de quilômetros de distância.
Aconteceu, por exemplo, com o empresário britânico Bill Browder, alertado pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido a não viajar para países que honrem os tratados de extradição com Hong Kong. Ativista em defesa de sanções contra funcionários do governo britânico cúmplices de abusos dos direitos humanos, ele poderia ser preso e extraditado para o território controlado pela China por seu discurso crítico contra os abusos cometidos pelo PCC.
Isso porque a lei de segurança nacional prevê a acusação de qualquer pessoa, em qualquer lugar, por discurso considerado hostil aos interesses de segurança chineses. “Os ditames da China afetam os esportes, Hollywood, o mundo editorial, os meios de comunicação e o jornalismo, o ensino superior, as empresas de tecnologia e mídia social e muito mais”, diz o artigo.