A líder democrática de Mianmar Aung San Suu Kyi foi transferida do presídio onde estava detida para prisão domiciliar na terça-feira (16), segundo informações da junta militar que controla o país. As informações são da agência Associated Press.
A transferência ocorreu devido ao calor intenso e à saúde frágil de Suu Kyi, de 78 anos, e de Win Myint, ex-presidente de 72 anos, ambos anteriormente detidos. O anúncio foi feito pelo porta-voz militar, major-general Zaw Min Tun, em uma coletiva de imprensa para representantes da mídia estrangeira. Até o momento, a medida não foi oficialmente comunicada dentro de Mianmar.
O deslocamento ocorre em meio a uma série de derrotas significativas do exército birmanês na luta contra os combatentes pró-democracia e grupos étnicos rebeldes. Após o golpe de Estado em fevereiro de 2021, que resultou na deposição do governo eleito, na prisão da líder e na repressão aos protestos pacíficos, o país enfrenta um conflito interno em busca do retorno ao regime democrático.
Suu Kyi está enfrentando uma sentença de prisão de 27 anos por acusações falsas, desde corrupção e incitação até vazamentos de segredos oficiais, cumprindo pena em uma ala especialmente construída da principal prisão da capital, Naipidau, onde as temperaturas chegaram a 39 graus na tarde de terça-feira. Enquanto isso, Win Myint está cumprindo uma pena de oito anos em Taungoo, na região de Bago.
Em setembro do ano passado, surgiram relatos preocupantes sobre a saúde de Suu Kyi na prisão. Ela apresentava sintomas de pressão arterial baixa, incluindo tonturas e falta de apetite. Apesar disso, ela não recebeu tratamento em instalações médicas fora da prisão.
Kyaw Zaw, porta-voz do Governo de Unidade Nacional (NUG, na sigla em inglês), composto por membros destituídos do governo eleito e outras figuras públicas, instou à libertação de Suu Kyi e Win Myint, segundo a rede Sky News.
Zaw destacou que a transferência dos presos políticos para suas residências é um avanço, dado que as condições são melhores do que na prisão. No entanto, enfatizou que a libertação deles deve ser incondicional e que é essencial que assumam total responsabilidade pela saúde e segurança dos dois.
Segundo a Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP), um grupo independente que monitora e relata casos de detenções por motivos políticos, mais de 20 mil pessoas foram detidas por motivos políticos desde o golpe, muitas sem condenação.
Por que isso importa?
Mianmar enfrenta “uma campanha de terror com força brutal”, segundo palavras da ONU. A repressão imposta pelo governo militar foi uma reação às eleições presidenciais de novembro de 2020.
Na ocasião, o partido NLD venceu as eleições com 82% dos votos, ainda mais do que havia obtido no pleito de 2015. Em fevereiro de 2021, então, a junta militar, que já havia impedido a sigla de assumir o poder antes, prendeu a líder democrática Aung San Suu Kyi, dando início a protestos respondidos com violência pelas forças de segurança nacionais.
As ações abusivas da junta levaram ao isolamento global de Mianmar, e em dezembro de 2022 o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução histórica que insta os militares a libertar Suu Kyi. A Resolução 2669 ainda exige “o fim imediato de todas as formas de violência” e pede que “todas as partes respeitem os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de Direito”.
A proposta, feita pelo Reino Unido, foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2022 com 12 votos a favor. Os membros permanentes China e Rússia se abstiveram, optando por não exercer vetos. A Índia também se absteve.
Beijing e Moscou, por sinal, estão entre os poucos governos do mundo que mantêm relações formais com Mianmar, inclusive vetando resoluções que venham a condenar a brutalidade dos atos contra opositores e a população civil em geral, como no caso de dezembro de 2022.
Inicialmente, o golpe de Estado foi recebido com reprovação pela China, que vinha dialogando para firmar acordos comerciais com o governo eleito e perdeu financeiramente com a queda. Mas o cenário mudou rapidamente. Para não se distanciar da junta, Beijing classificou a prisão de Suu Kyi e de outros funcionários do governo como uma “remodelação de gabinete”, palavras usadas pela agência de notícias estatal Xinhua.
A China é um também dos principais fornecedores de armas para a juntar militar, desrespeitando um pedido de embargo global feito pela ONU para enfraquecer o regime birmanês. Há indícios de que as forças locais seguem se equipando com novos armamentos chineses, tendo ainda como fornecedores complementares a Rússia e o Paquistão.