“O Partido Comunista Chinês (PCC) realiza uma campanha global para silenciar os seus críticos”, sendo as vítimas não somente “cidadãos chineses que vivem no exterior, mas também cidadãos e residentes dos Estados Unidos e de outros países.” A afirmação consta de um relatório publicado na terça-feira (12) pela Comissão de Revisão Econômica e de Segurança EUA-China, um órgão do governo norte-americano.

Segundo o documento, uma rede organizada e eficiente reprime, esmo no exterior, qualquer ato considerado uma ameaça à estabilidade ou à sobrevivência do regime comunista. Trazendo o caso para o cenário norte-americano, a atuação repressora do governo da China é classificada pela Comissão como uma questão de “segurança nacional” que não vem sendo combatida de maneira apropriada.

As denúncias de que a repressão imposta pelo governo chinês ultrapassou as próprias fronteiras do país e se espalhou por todo o mundo não são novidade, mas relatórios recentes destacam a evolução e a expansão dos esforços.

“A repressão transnacional pode assumir a forma de assédio, pirataria informática, tentativa de rapto, campanhas de desinformação online, congelamento de ativos financeiros, esforços para coagir as vítimas nascidas no estrangeiro a regressar ao seu país de nascimento ou ameaças contra familiares que vivem no país de nascimento da vítima”, diz o documento.

Um dos veículos do autoritarismo global chinês, revelado em setembro de 2022 pela ONG de direitos humanos Safeguard Defenders, são os “centros de serviço da polícia no exterior”, usados para assediar cidadãos chineses em países estrangeiros.

Essas estações foram originalmente criadas como associações comunitárias de cidadãos de uma mesma região chinesa, como o objetivo de fornecer apoio administrativo a turistas e imigrantes, como, por exemplo, para a confecção de documentos. Com o tempo, porém, passaram a ser usados para reprimir dissidentes e cidadãos chineses acusados de crimes em seu país.

Na maioria dos casos, esses centros somente operam um sistema online que coloca o cidadão chinês em contato com as autoridades na China. Porém, há casos registrados de envolvimento ativo das estações no rastreamento e na perseguição de alvos em países estrangeiros. Os indivíduos são muitas vezes convencidos, sob pressão, a retornar ao território chinês para enfrentar a justiça local.

Por vezes, porém, a atuação de Beijing é bem mais simples e faz uso de aliados políticos para calar dissidentes, inclusive cidadãos de outras nacionalidades. Nesta semana, ativistas de causas diversas, todas elas alvo de repressão do governo da China, disseram ter sido agredidos em novembro em San Francisco, na Califórnia, quando foram às ruas protestar em meio à visita à cidade do presidente chinês Xi Jinping. Os agressores seriam chineses que também vivem nos EUA e teriam agido a serviço do PCC

Mais um método destacado pelo relatório é o uso de tratados de extradição, através dos quais Beijing consegue pressionar outras nações a enviar de volta ao território chinês cidadãos que eventualmente estejam na mira das autoridades. Não raramente, a China usa alertas vermelhos da Interpol para prender os opositores.

“Os esforços globais da China para suprimir a dissidência, repatriar pessoas à força e envolver-se em ações extraterritoriais de aplicação da lei violam a soberania de países de todo o mundo, ameaçam os direitos dos seus cidadãos e residentes e minam organizações e acordos internacionais de aplicação da lei”, segundo a Comissão.

As vítimas mais frequentes são indivíduos que deixaram a China justamente para fugir da repressão, como cidadãos de Hong Kong ou do Tibete e pessoas da minoria étnica dos uigures. Diz o relatório que Beijing se considera no direito de agir contra toda a diáspora, definida “genericamente como todos os chineses étnicos, independentemente da cidadania.”

O documento, endereçado ao Congresso norte-americano, cobra medidas mais fortes do governo para solucionar o problema, afirmando que “atualmente os Estados Unidos carecem de uma estratégia abrangente para combater a repressão transnacional de Beijing.” Assim, cabe aos parlamentares usar “as ferramentas políticas existentes e novas para enfrentar este desafio.”