Um projeto de lei apresentado pelo deputado David Soares (União-SP), atualmente em tramitação na Câmara, propõe a criação da Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS), estabelecendo regras para a proteção, expansão e segurança dessa infraestrutura estratégica. A proposta surge em um momento de crescente preocupação global com ataques cibernéticos e ameaças físicas aos cabos submarinos, responsáveis pela maior parte da transmissão de dados internacionais.
Em entrevista à reportagem de A Referência, o autor do projeto destacou a necessidade de adoção de medidas urgentes para proteger a infraestrutura subaquática de cabos que atendem ao Brasil. “Dentre as possibilidades de ataques que podemos ver, temos, por exemplo: invasão nos sistemas, manipulação, tentativa de corte dos cabos, as formas de interferência no funcionamento dos cabos”, afirmou o deputado, citando recentes incidentes que atingiram país europeus, como Lituânia, Suécia, Finlândia e Alemanha.
A descentralização da infraestrutura é outro pilar do projeto. Atualmente, os cabos estão concentrados em Fortaleza, Recife, Praia Grande, Santos e Rio de Janeiro. “Caso alguma dessas cidades tenha até mesmo uma intempérie da natureza no local de chegada dos cabos, uma região considerável do país poderia ficar com conexão cortada ou severamente prejudicada”, alertou o parlamentar.
O PL 270/2025 também propõe a ampliação da cooperação internacional na segurança dos cabos. “Defendo que o Brasil deva buscar o máximo de cooperações internacionais“, afirmou o deputado, ressaltando que o Ministério das Relações Exteriores será responsável por essas tratativas. Ele defende alianças com países que enfrentam desafios semelhantes, tanto para proteção física dos cabos quanto para o desenvolvimento de tecnologias de resiliência.
A proposta também estabelece a criação de um Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos, que permitirá monitoramento contínuo, prevenção de riscos e resposta rápida a incidentes. Entre os principais desafios apontados estão os riscos cibernéticos, desastres naturais e atos de sabotagem.
O deputado acredita que o projeto servirá de base para legislações futuras sobre outras infraestruturas críticas, como redes de telecomunicações e satélites. “Atualmente, os cabos submarinos são considerados como infraestrutura crítica, por isso merecedores de atenção especial na forma da regulamentação”. Para garantir maior resiliência, o projeto também incentiva a adoção de redes alternativas, como satélites, e medidas de backup para evitar interrupções.
O projeto aguarda análise no Congresso e pode tramitar em regime de urgência. “Acredito que o Parlamento dará a devida urgência ao projeto em virtude da ciência de todos da primariedade que é as telecomunicações no mundo moderno. O atual momento exige uma resposta”.
Europa em alerta
Os recentes incidentes com cabos danificados já levaram a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) a ampliar a presença de fragatas, aeronaves de patrulha e drones para reforçar a segurança no Báltico, um dos corredores marítimos mais movimentados do mundo.
Além da patrulha reforçada, países da região avaliam outras estratégias de proteção, como a instalação de sensores para detectar âncoras arrastadas no fundo do mar ou até mesmo a construção de estruturas de proteção em torno dos cabos.
De acordo com o Comitê Internacional de Proteção de Cabos, do Reino Unido, cerca de 150 cabos submarinos são danificados globalmente a cada ano. No caso do mar Báltico, que tem águas rasas e recebe um tráfego intenso de até quatro mil navios por dia, a vulnerabilidade é ainda maior.
Há indícios de que os ataques recentes registrados tenham sido realizados por embarcações ligadas à chamada “frota sombra” da Rússia. Moscou, porém, negou qualquer envolvimento e acusou os países ocidentais de fazerem declarações sem provas sobre sua responsabilidade nos incidentes.