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Por que não devemos reconhecer a eleição fraudulenta da Rússia

Artigo afirma que “qualquer chance de uma eleição livre ou justa já havia desaparecido há muito tempo” e cita oposicionistas impedidos de concorrer

Este artigo foi publicado originalmente em inglês pelo think tank Atlantic Council

Por Oleksiy Goncharenko*

A eleição parlamentar russa de 17 a 19 de setembro removeu quaisquer dúvidas remanescentes de que a Rússia deixou de ser uma democracia e expôs a verdadeira face autoritária do regime de Putin. A comunidade internacional deve agora reconhecer esta realidade negando o reconhecimento do pleito.

Muito antes da abertura das seções eleitorais em toda a Rússia na sexta-feira (17), qualquer chance de uma eleição livre ou justa já havia desaparecido há muito tempo. Nos meses que antecederam a eleição, a maioria dos candidatos genuínos da oposição foi impedida de concorrer, com alguns presos ou forçados ao exílio. Os últimos meios de comunicação não pertencentes ao regime restantes foram silenciados e a Internet russa foi expurgada de vozes dissidentes.

Às vezes, os esforços para suprimir a votação beiravam o absurdo. Em São Petersburgo, as autoridades planejaram registrar um par de “candidatos clones” com o mesmo nome e uma semelhança física impressionante com uma das poucas figuras da oposição capazes de chegar às urnas.

A repressão também se estendeu a marcas globais como Apple e Google. Segundo consta, funcionários locais dos gigantes da tecnologia foram alvo de ameaças de prisão para forçar a remoção de aplicativos projetados para mobilizar o voto anti-Kremlin.

A eleição em si não foi melhor. Ao longo da votação de três dias, milhares de violações individuais foram relatadas, enquanto as redes sociais foram inundadas com vídeos incriminadores das seções eleitorais, retratando de tudo, desde cédulas a mais nas urnas até a intimidação física de observadores eleitorais. Em vários casos, resultados suspeitosamente atrasados ​​da votação eletrônica parecem ter ajudado a garantir a vitória de agonizantes candidatos da situação.

Nada disso foi particularmente surpreendente, é claro. Durante o reinado de 21 anos de Vladimir Putin, as eleições russas perderam continuamente toda a pretensão de legitimidade democrática e se tornaram uma forma de teatro político grotesco que permitiu ao regime renovar seu controle do poder.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, em cerimônia no Kremlin, Moscou, maio de 2018 (Foto: Divulgação/Kremlin)

Por que essa votação deveria ser tratada de forma diferente de todas as outras eleições russas fraudadas?

Um fator chave é o tempo. Esta foi a última votação nacional programada antes que o atual mandato de Putin como presidente chegue ao fim em três anos. É amplamente esperado que ele permaneça no poder após 2024, confirmando a queda da Rússia na ditadura. Agora seria um bom momento para enviar um sinal claro e inequívoco de que tais tentativas resultarão em danos significativos à posição internacional da Rússia e à própria credibilidade de Putin como líder político.

A decisão de envolver a Ucrânia ocupada é outro forte argumento para se recusar a reconhecer a eleição da Rússia. Moscou tem realizado eleições na Crimeia Ocupada desde a tomada militar da península ucraniana em 2014. No entanto, esta votação também representou um esforço concentrado para mobilizar o eleitorado cativo no leste da Ucrânia ocupado pela Rússia.

Esta manobra foi parcialmente concebida para colher mais votos para o partido Rússia Unida de Putin, mas também parece ter sido considerada pelo Kremlin como uma desculpa para manter os territórios ocupados perto de Moscou e acelerar as políticas de imperialismo de passaporte introduzidas na primavera de 2019.

Nos últimos dois anos e meio, Moscou distribuiu mais de 600 mil passaportes russos para cidadãos ucranianos que vivem no leste da Ucrânia ocupado pela Rússia. Alguns residentes da região economicamente deprimida aceitaram passaportes russos como meio de obter trabalho dentro da Rússia. Outros foram obrigados a aceitar a cidadania russa para manter seus empregos ou obter acesso aos serviços do Estado.

O objetivo do Kremlin é transformar o leste da Ucrânia em um protetorado de passaportes não oficial. Durante um período de intensos ataques de sabre russos na fronteira com a Ucrânia no início deste ano, vários altos funcionários do Kremlin deixaram claro que a população recém-criada de cidadãos russos no leste da Ucrânia é vista em Moscou como uma desculpa aberta para a intervenção militar.

O Serviço de Segurança da Ucrânia relatou um aumento acentuado no número de passaportes russos emitidos no leste ocupado do país na véspera das eleições da semana passada. Os residentes locais teriam enfrentado a ameaça de multas ou demissões se não participassem da votação parlamentar da Rússia.

Moradores do leste da Ucrânia ocupada puderam votar online ou pessoalmente na região vizinha de Rostov, com uma frota de mais de 800 ônibus e uma dúzia de serviços ferroviários especiais supostamente organizados para transportá-los através da fronteira com o sul da Rússia. Os relatos iniciais indicam que alguns ucranianos receberam passaportes russos imediatamente antes de votar.

A realização de atividades eleitorais russas em território ucraniano invalida a votação em si, ao mesmo tempo que a torna uma ferramenta da política externa agressiva do Kremlin. É por isso que eu pedi ao parlamento ucraniano na semana passada que fizesse um apelo a organizações internacionais e colegas parlamentares de todo o mundo, pedindo-lhes que não reconhecessem as eleições para a Duma da Federação Russa. Esta proposta foi esmagadoramente apoiada por parlamentares ucranianos.

Protestos contrários à anexação da Crimeia em Londres, julho de 2014 (Foto: Divulgação/Jordan Busson)

Falar de não reconhecimento não é sem precedentes. Pelo contrário, está estreitamente alinhado com uma resolução aprovada com veemência pelo Parlamento Europeu na semana passada, que apelou à União Europeia (UE) para apoiar a democracia na Rússia enquanto rotulava o regime de Putin de “uma cleptocracia autoritária estagnada liderada por um presidente vitalício cercado por um círculo de oligarcas. ”

“Se as eleições parlamentares desta semana na Rússia forem reconhecidas como fraudulentas, a UE não deve reconhecer a Duma russa e deve pedir que o país seja suspenso das assembleias parlamentares internacionais, incluindo a do Conselho da Europa”, comentou o autor da resolução, o deputado lituano Andrius Kubilius.

A abordagem internacional aos desenvolvimentos recentes na vizinha Belarus também é digna de nota. Quando o ditador belarusso Alexander Lukashenko reagiu aos protestos internos sobre uma eleição presidencial profundamente falha em agosto de 2020, lançando uma repressão violenta, a UE e os EUA responderam recusando-se a reconhecê-lo como legítimo.

A recente eleição parlamentar da Rússia foi tão antidemocrática quanto a votação belarussa do ano passado. Além disso, o Kremlin também forçou milhares de ucranianos a participarem da farsa, enquanto usava a eleição para fortalecer o controle de Moscou na região de Donbass, no leste da Ucrânia. Isso transforma a morte lenta da democracia russa de uma questão doméstica em uma questão internacional.

Por muito tempo, a comunidade internacional jogou junto com a farsa de que a Rússia moderna ainda é uma democracia em funcionamento. Isso só serviu para fortalecer a posição de Putin no cenário internacional e aumentar suas reivindicações de legitimidade dentro da própria Rússia. Agora é hora de tentar uma abordagem diferente.

Recusar-se a reconhecer a recente eleição para a Duma não mudará o comportamento russo da noite para o dia. No entanto, ao rejeitar esse voto obviamente falsificado e profundamente falho, os líderes ocidentais podem negar a Putin a credibilidade que ele anseia, mas não merece, enquanto reafirmam seu próprio compromisso com os princípios democráticos fundamentais que o líder russo tão rotineiramente viola.

*Oleksiy Goncharenko é deputado ucraniano do partido Solidariedade Europeia.