Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site da Human Rights Watch
Por Meg Keen
Agora que o acordo de segurança Salomão-China foi assinado, há pouco valor em se entregar a um jogo de culpa retrospectivo. Em vez disso, nos beneficiaríamos de um foco mais apurado nas questões de segurança à frente e em como abordá-las coletivamente.
Com relação ao acordo de segurança Salomão-China, há várias questões-chave que precisam de nossa atenção. Primeiro, o sigilo do negócio reflete um padrão, não uma surpresa imprevista. As “surpresas de segurança” anteriores incluem Santo em Vanuatu, Tulagi nas Ilhas Salomão e Kanton em Kiribati.
Esses acordos são um impulso da China, por meio do Estado e das empresas estatais chinesas, para garantir alcance econômico, militar e diplomático, e dos países do Pacífico para conquistar novas e lucrativas oportunidades de desenvolvimento de segurança.
A reação dos parceiros ocidentais ao acordo de segurança Salomão-China foi previsivelmente firme, com um toque paternalista, e contestada em Honiara. Não foi bem coordenado entre os líderes regionais interessados.
Os acordos estão dentro dos direitos soberanos de nações independentes para forjar política e relações externas. Beijing já tem acordos de cooperação militar com Fiji, Papua Nova Guiné e Tonga, embora o acordo das Ilhas Salomão seja o único em potencialmente permitir o envio de policiais armados e militares chineses para lidar com distúrbios domésticos e fornecer apoio policial a Vanuatu e Ilhas Salomão.
Essas recentes “surpresas de segurança” refletem uma falha de comunicação entre Canberra/Wellington e suas contrapartes do Pacífico que optam por preencher lacunas de segurança ou diversificar opções sem diálogo.
Isso leva à segunda preocupação, referida pelo primeiro-ministro das Ilhas Salomão, Manasseh Sogavare, como “lacunas críticas de segurança”. Em novembro passado, os distúrbios em Honiara levaram à perda de vidas, ao incêndio de Chinatown e à destruição de propriedades.
Austrália, Nova Zelândia, Fiji e PNG novamente forneceram assistência de segurança para ajudar a acalmar as tensões. Mas nenhum governo quer pedir ajuda externa para administrar problemas domésticos. A capacidade policial e o controle não violento de multidões precisam ser reforçados. Com uma possível eleição no próximo ano e as Ilhas Salomão prontas para sediar os Jogos do Pacífico de 2023 (em um estádio de US$ 74 milhões financiado pela China), mais problemas de segurança surgirão. Devemos começar a planejar coletivamente agora com Honiara na liderança.
Se uma “lacuna crítica de segurança” surgir novamente e ameaçar os ativos financiados pela China, podemos acabar com o primeiro envio de tropas sob o novo acordo. A situação pode não estar se estabilizando. Localmente, os grupos que pedem o fim do acordo incluem a oposição parlamentar, ONGs nacionais e, claro, líderes malaitanos que se opõem à influência indevida percebida da China nos assuntos locais. A pedido de Honiara, o acordo permite que a China envie policiais e militares armados para ajudar a manter a ordem pública e proteger a propriedade.
Isso nos leva a uma terceira preocupação de segurança: as armas podem ser vistas como a resposta para futuros desafios de segurança. Isso seria um erro. Um elemento-chave da missão de assistência regional de US$ 2,6 bilhões às Ilhas Salomão de 2003 a 2017 foi a destruição voluntária de armas e o uso muito limitado de armas pela polícia. Não há violência armada nas Ilhas Salomão; mais braços não são necessários. O acordo não inclui armas, mas há suspeitas sobre remessas de armas chinesas. Dado o uso indevido de armas pela polícia e pelos cidadãos, este não é um caminho que valha a pena refazer.
Nas Ilhas Salomão, a Austrália continua preocupada com uma potencial base militar chinesa, apesar de Sogavare afirmar que não é uma perspectiva. Uma base militar seria localmente impopular com uma população mais interessada em desenvolvimento humano, infraestrutura e crescimento econômico.
Em Honiara e além, o investimento chinês é visto com cautela, até mesmo com desdém, resultando em repetidos ataques a Chinatown. A logística de garantir a terra também é complicada. Honiara até se esforçou para garantir terrenos para um hospital melhor.
Há maiores ameaças de segurança para as Ilhas Salomão no futuro imediato.
Motores persistentes de insegurança continuam relacionados ao desenvolvimento desigual, falta de responsabilidade política e desenvolvimento desigual de recursos – todas as questões levantadas após distúrbios passados. Suas raízes estão nas exclusões, não na geopolítica. Até o momento, houve pouco entusiasmo sustentado por agências anticorrupção muito necessárias, poder e liderança descentralizados ou transparência para acordos de recursos. Sem ação sobre essas questões, a instabilidade persistirá.
Outros fatores de insegurança estão no horizonte. A recuperação da Covid, dos ciclones e das mudanças climáticas criará desafios de segurança significativos. Os países do Pacífico enfrentam agora uma década perdida de desenvolvimento e vão procurar ajuda, comércio e oportunidades financeiras. A cautela atual em contrair mais empréstimos chineses por medo de sobreendividamento pode ser deixada de lado, se as opções forem limitadas.
Nos últimos meses, houve muita diplomacia de megafone e discussões bilaterais que não uniram a região ou criaram oportunidades para diálogos regionais. A paz e a estabilidade duradouras exigem mais do que intervenções e acordos de segurança de curto prazo.
A chave para evitar mais “surpresas de segurança” será atender às necessidades básicas de desenvolvimento dentro e além de Honiara, construindo resiliência ao clima e à Covid e aprimorando a responsabilidade democrática.