Um tribunal de Hong Kong condenou na quarta-feira (18) a três anos e meio de prisão o estudante Tsang Chi-kin, que em 2019 ficou entre a vida e morte após ser baleado pela polícia durante protestos populares no território chinês. As informações são do site Hong Kong Free Press.

Tsang foi formalmente acusado de agredir um policial e de provocar tumulto durante a manifestação, ocorrida no dia 1º de outubro em referência ao Dia Nacional, data que relembra a transferência do território do domínio britânico para o da China.

Segundo a acusação, cerca de 200 pessoas teriam se reunido para protestar em um cruzamento da Estrada Hoi Pa. A polícia tentou dispersar os manifestantes, que teriam respondido com coquetéis molotov e tijolos.

O estudante, à época com 18 anos, foi baleado no pulmão esquerdo, a apenas três centímetros do coração. Internado em estado grave, passou por uma cirurgia e sobreviveu, mas isso não bastou para as autoridades abandonarem a denúncia.

Em sua defesa, o jovem disse ter se arrependido das ações e alegou que foi influenciado pela atmosfera social na época, quando protestos pró-democracia explodiram no território. A corte usou o ferimento causado pelo disparo como atenuante, mas ainda assim sentenciou o réu a 42 meses de reclusão.

Perseguido pelas autoridades após se recuperar dos ferimentos, Tsang tentou fugir de Hong Kong rumo a Taiwan, de barco, mas acabou detido junto com outras três pessoas.

Inicialmente, os protestos de 2019 tinham como objetivo contestar uma lei de extradição que vinha sendo debatida e acabou derrubada. Aos poucos ganharam maior abrangência, contestando a submissão a Beijing e a repressão estatal, clamando por democracia e independência. Devido à resposta dura das autoridades, as manifestações por vezes se tornaram violentas, levando a choques com a polícia.

Por que isso importa?

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa de 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.