Uma corte militar de Mianmar ampliou para seis anos a pena de prisão, com a realização de trabalhos forçados, imposta a Htet Htet Khine, jornalista e ex-apresentadora de um programa da rede britânica BBC no país asiático. As informações são da rede Radio Free Asia.

Khine está presa desde agosto de 2021 em uma penitenciária na cidade de Yangon. Ela trabalhou entre 2016 e 2020 como âncora de um programa do braço humanitário da BBC que documentava o impacto da repressão na sociedade de Mianmar.

As acusações que pesam contra a jornalista são de “incitação” e “associação ilegal” em função de seu trabalho jornalístico. Uma sentença divulgada há duas semanas a havia condenado a três anos de prisão e trabalhos forçados. Agora, um novo julgamento duplicou essa pena.

“Ela foi condenada a três anos de prisão e multada em dez mil quiates (R$ 26) sob a Seção 17(1) da Lei de Associações Ilegais”, disse uma fonte que tem conhecimento da situação, mas não quis ser identificada por razões de segurança. “Se ela não pagar a multa, isso significaria mais seis meses de prisão”.

Segundo o mesmo informante, o governo militar, que assumiu o poder no golpe de Estado de fevereiro de 2021, inicialmente acusou a jornalista de servir ao movimento de resistência Governo de Unidade Nacional (NUG, na sigla em inglês), que inclusive tem um braço armado. Isso levou à primeira pena de três anos.

Já Myint Kyaw, ex-secretário do Conselho de Imprensa de Mianmar durante o governo anterior, liderado por civis, explicou que o fato de a jornalista ter trabalhado em uma radio local gerou a nova condenação, de mais três anos. “A rádio FM federal foi declarada uma associação ilegal, e o contato com ela é considerado uma violação da Seção 17(1)”, disse ele.

Por que isso importa?

Mianmar enfrenta “uma campanha de terror com força brutal”, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). A repressão imposta pelo governo já causou a morte de mais de duas mil pessoas desde o golpe de 1º de fevereiro de 2021, uma reação dos militares às eleições presidenciais de novembro de 2020.

Na ocasião, a NLD (Liga Nacional pela Democracia) venceu as eleições com 82% dos votos, ainda mais do que havia obtido no pleito de 2015. Em fevereiro, então, a junta militar, que já havia impedido o partido de assumir o poder antes, derrubou e prendeu a presidente eleita Aung San Suu Kyi.

O golpe deu início a protestos no país, respondidos com violência pelas forças de segurança nacionais. Centenas de pessoas foram presas sem indiciamento ou julgamento prévio, e muitas famílias continuam à procura de parentes desaparecidos. Jornalistas e ativistas são atacados deliberadamente, e serviços de internet têm sido interrompidos.

Em dezembro de 2021, tropas da junta militar foram acusadas de assassinar 11 pessoas em uma aldeia no noroeste do país. De acordo com uma testemunha, as vítimas, algumas adolescentes, foram amarradas e queimadas na rua. Fotos e um vídeo chocantes que viralizaram nas redes sociais mostravam os corpos carbonizados deitados em círculo no vilarejo de Done Taw, na região de Sagaing.

A ação dos soldados seria uma retaliação a um ataque de rebeldes contra um comboio militar. Uma liderança local da oposição afirmou que os civis foram queimados vivos, evidenciando a brutalidade da repressão à população que tenta resistir ao golpe de Estado.

Em julho de 2022, a ONU voltou a condenar a brutalidade do regime após a junta militar executar quatro ativistas pró-democracia que haviam sido condenados à morte em julgamentos realizados a portas fechadas em janeiro e abril. Eles foram acusados de “atos terroristas” porque ajudaram insurgentes na luta contra o exército .