O veterano jornalista Allan Au, de 54 anos, foi preso pelas autoridades de Hong Kong na segunda-feira (11), sob a acusação de conspirar para a publicação de material com conteúdo sedicioso. As informações são do jornal Taipei Times.

Em comunicado, as autoridades do território semiautônomo confirmaram a prisão de “um homem de 54 anos” e disseram que “novas detenções podem ser feitas”. O nome de Au não foi citado no documento, o que já se tornou uma prática das autoridades locais. Entretanto, a identidade do jornalista foi confirmada por uma fonte da polícia.

A acusação contra o jornalista se baseia em crime não previsto na lei de segurança nacional imposta por Beijing em 2020, a fim de conter os opositores ao governo de Hong Kong. Porém, tribunais locais têm usado os poderes conferidos pela lei para aplicar normas da era colonial que previam a sedição.

Au foi colunista do jornal online Stand News, que deixou de funcionar em dezembro do ano passado depois de ter seus bens congelados pela Justiça local com base na lei de segurança nacional. Antes dele, outros dois funcionários do veículo de imprensa haviam sido detidos sob a mesma acusação.

Depois que o Stand News parou de funcionar, a segurança do jornalista tornou-se uma preocupação, a ponto de ele escrever “bom dia” em seu canal de Facebook todas as manhãs, apenas para confirmar que estava em segurança.

Au havia trabalhado muitos anos na emissora local RTHK, mas perdeu o emprego no ano passado quando o veículo, até então editorialmente independente, passou a operar dentro do padrão estabelecido pelo governo chinês.

Por que isso importa?

Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela “lei de segurança nacional“, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território, enquanto o Reino Unido diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China.