Um projeto de lei apresentado na terça-feira (18) no Congresso dos EUA por dois parlamentares republicanos pretende ampliar as sanções a empresas estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos contra os uigures, comunidade predominantemente muçulmana que vive no noroeste da China. As informações são da rede Radio Free Asia.
A proposta, chamada Sanctioning Supporters of Slave Labor Act (Sancionando os apoiadores da Lei do Trabalho Escravo, em tradução literal), permitiria que agências governamentais norte-americanas impusessem sanções secundárias a empresas e indivíduos que realizassem transações com entidades sancionadas, como a Xinjiang Production and Construction Corps (XPCC), a maior empresa estatal na Região Autônoma Uigur de Xinjiang.
Caso aprovada, qualquer empresa estrangeira que fechar negócios com essas entidades ficaria proibida de fazer parcerias com empresas americanas e teria seus ativos em contas bancárias nos EUA congelados, de acordo com o gabinete do senador Marco Rubio, um dos dois legisladores por trás da iniciativa.
A proposta expande a legislação anterior, a Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur (UFLPA, na sigla em inglês), assinada pelo presidente norte-americano Joe Biden em dezembro de 2021, que dá às autoridades locais maiores poderes para bloquear a importação de bens provenientes da região de Xinjiang e vinculados ao trabalho forçado.
A partir do projeto de lei, as empresas teriam que escolher entre manter fornecedores sancionados em Xinjiang ou continuar vendendo produtos nos EUA, afirmou o escritório do legislador.
Segundo Rubio, “medidas adicionais devem ser tomadas para responsabilizar os envolvidos no trabalho forçado dos uigures. Não apenas o regime genocida da China deve ser responsabilizado por seus crimes, mas também as empresas que se beneficiam dessas atrocidades.”
O projeto também expande a Lei de Política de Direitos Humanos dos Uigures, aprovada em 2020, que impõe sanções às entidades que apoiam as violações de direitos cometidas pelo Partido Comunista Chinês (PCC) contra os uigures e outras minorias étnicas.
O deputado republicano Jim Banks, representante de Indiana, já havia apresentado a legislação em 2022 durante a última sessão do Congresso. Porém, ela não obteve aprovação, levando os legisladores a submeterem novamente o projeto.
Medidas já aprovadas
Os Estados Unidos aprovaram duas leis para abordar as violações contra a minoria muçulmana. Uma delas é a citada UFLPA, que instrui a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA a apoiar a proibição de importação de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado na China, especialmente em Xinjiang.
Além disso, no final de maio, foi introduzida uma lei bipartidária chamada Lei de Responsabilidade e Sanções do Genocídio Uigur. Essa lei fortalece ainda mais as leis existentes, impondo novas sanções a entidades chinesas e exigindo que as empresas revelem quaisquer vínculos que tenham com as cadeias de suprimentos relacionadas a Xinjiang.
Por que isso importa?
A província de Xinjiang faz fronteira com países da Ásia Central, com quem divide raízes linguísticas e étnicas. Ali vive a comunidade uigur, uma minoria muçulmana de raízes turcas que sofre perseguição do governo chinês, com acusações de abusos diversos.
Os uigures, cerca de 11 milhões, enfrentam discriminação da sociedade e do governo chinês e são vistos com desconfiança pela maioria han, que responde por 92% dos chineses. Denúncias dão conta de que Beijing usa de tortura, esterilização forçada, trabalho obrigatório e maus tratos para realizar uma limpeza étnica e religiosa em Xinjiang.
Em agosto de 2022, a ONU divulgou um aguardado relatório que fala em “graves violações dos direitos humanos” cometidas em Xinjiang. O documento destaca “padrões de tortura ou maus-tratos, incluindo tratamento médico forçado e condições adversas de detenção”, bem como “alegações de incidentes individuais de violência sexual e de gênero”.
O relatório, porém, não citou a palavra “genocídio” usada por alguns países ocidentais. O governo do presidente Joe Biden, dos EUA, foi o primeiro a usar o termo para descrever as ações da China em relação aos uigures. Em seguida, Reino Unido e Canadá também passaram a usar a designação, e a Lituânia se juntou ao grupo mais recentemente.
A China nega as acusações de que comete abusos em Xinjiang e diz que as ações do governo na região têm como finalidade a educação contraterrorismo, a fim de conter movimentos separatistas e combater grupos extremistas religiosos que eventualmente venham a planejar ataques terroristas no país. Beijing costuma classificar as denúncias como “a mentira do século”.