Após protestos, Suprema Corte da Índia suspende leis agrícolas de Modi

Paralisação de agricultores em Nova Délhi já dura meses e forçou suspensão da lei por tempo indeterminado
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A Suprema Corte da Índia suspendeu nesta terça (12) as três leis agrícolas que levaram milhares de trabalhadores rurais a bloquear rodovias nos arredores de Nova Délhi desde novembro, confirmou a BBC.

O tribunal optou por suspender a implementação dos dispositivos até segunda ordem. Também ordenou a nomeação de um comitê independente para intermediar um acordo entre os agricultores e o governo.

Desde o início das reivindicações, em junho, os ministros do premiê Narendra Modi se recusavam a fazer qualquer alteração nas leis.

Após mais de dez rodadas de negociação malsucedidas, o impasse forçou a Suprema Corte a ouvir uma série de petições dos mais de 30 sindicatos envolvidos nos protestos. As organizações representam mais de 250 milhões de produtores em todo o país.

Após meses de protestos, Suprema Corte da Índia suspende leis agrícolas de Modi
Agricultores em protesto nos arredores de Nova Délhi, Índia, em dezembro de 2020 (Foto: All India Kisan Sangharsh Coordination Committee/Ritayan Mukherjee)

A medida é uma resposta ao agravamento dos protestos. Cada vez mais próximos de Nova Délhi, milhares de agricultores passaram semanas acampados em meio aos ventos e chuvas do inverno indiano.

Vários manifestantes morreram de frio e pelo menos quatro se suicidaram desde o início dos protestos. “Cada um de nós será responsável se algo der errado. Não queremos sangue em nossas mãos”, disse o juiz Sharad Bobde. “A atuação do governo é extremamente decepcionante”.

O que reivindicam

Apesar de mais da metade do 1,3 bilhão de indianos trabalhar em fazendas, o setor corresponde a apenas um sexto do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

A falta de modernização e a produtividade em declínio afetam o desenvolvimento mesmo com diversos subsídios aos agricultores. Isentos do imposto de renda e com seguro de safra, os trabalhadores têm suas dívidas perdoadas com frequência e um preço mínimo, tabelado, para 23 colheitas.

Com produtos como trigo, milho e arroz vendidos abaixo do valor de mercado, a maioria dos agricultores vive na pobreza mesmo com o subsídio.

Nos protestos, os agricultores exigem uma garantia legal para o MSP (Suporte de Preço Mínimo, em inglês, ou a norma que regula esse tabelamento).

Segundo eles, as leis de Modi ameaçam os subsídios e expõem os produtores à “boa vontade” das grandes empresas. O temor é o de que a pobreza aumente entre os agricultores.

Outra reivindicação é a retirada das contas de eletricidade especiais implantadas em 2020 – o que poderia acabar com os subsídios de energia gratuita aos produtores.

A greve ocorre em um momento de acentuada recessão econômica na Índia. Com o segundo maior registro de infecções por Covid-19, o PIB indiano caiu 23,9% no primeiro semestre e o desemprego já alcança 27% da população.

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