Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site do think tank Center For Strategic & International Studies (CSIS)
Por Donatienne Ruy, Sissy Martinez, Federico Steinberg, R. Daniel Kelemen, Ilke Toygür e Mathieu Droin
Os europeus dos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) vão às urnas entre 6 e 9 de junho para dar um voto crucial aos seus representantes no Parlamento Europeu (PE). O PE é uma das sete principais instituições da União Europeia e a única eleita diretamente pelos cidadãos. Como órgão funcionalmente legislativo, o PE desempenha um papel importante na aprovação ou rejeição de legislação, na supervisão e na confirmação do orçamento de sete anos do bloco. Além disso, os resultados das eleições para o PE levarão à eleição do próximo presidente da Comissão Europeia (atualmente, Ursula von der Leyen) e à votação em todo o colégio de comissários, alguns dos quais ocupam cargos com impacto significativo nos Estados Unidos e nas relações transatlânticas.
O PE encara um paradoxo ao enfrentar a sua décima eleição direta: os cidadãos europeus raramente depositaram expectativas tão elevadas sobre o que a União Europeia pode ou deve realizar, mas as eleições serão disputadas principalmente de acordo com linhas políticas nacionais. Muitos partidos aproveitarão as questões nacionais ou o descontentamento contra os titulares para ganhar votos. Alguns abordarão a tomada de decisões a nível da UE, como a migração ou o comércio, mas não todos. As ambições são elevadas em muitos Estados-Membros relativamente ao que a União Europeia pode fazer pelo futuro dos seus cidadãos num mundo cada vez mais inseguro. Embora a Comissão Europeia e o Conselho Europeu sejam as principais instituições para iniciar e aprovar legislação relacionada com todas estas áreas, o PE tem um papel importante a desempenhar como colegislador.
O papel do Parlamento é muitas vezes subestimado, mas terá grande importância em três áreas: (1) a aprovação do colégio de comissários, que liderará prioridades políticas como uma defesa europeia mais forte, o Estado de direito e as preocupações com o declínio democrático, o alargamento para a Ucrânia e os Bálcãs Ocidentais, e políticas de migração para um continente envelhecido que molda cada vez mais a sua relação com os vizinhos através do prisma da segurança; (2) o processo orçamentário para o próximo orçamento da UE, com início em 2028 (durante o mandato deste novo PE), que irá colocar dinheiro nestas prioridades políticas ou transferi-lo para outras com consequências potencialmente a longo prazo (por exemplo, menos ambição no programas de transição verde); e (3) legislação e reformas dos tratados para permitir um alargamento estável, uma revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e políticas de competitividade, para não mencionar a nova regulamentação nos setores tecnológico, comercial e industrial. A composição do corpo de 705 membros determinará a direção dessas três áreas.
As atuais sondagens preveem ganhos para os partidos de direita e de extrema direita e, embora se espere que o centro político tradicional se mantenha, esta mudança provavelmente terá impacto na formulação de políticas da UE.
Segurança e Defesa
À primeira vista, as eleições parecem ter um impacto marginal na política europeia de segurança e defesa. A principal razão é institucional: a Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia é intergovernamental, dirigida pelos chefes de Estado e de governo no Conselho Europeu ou pelos ministros das Relações Exteriores no Conselho das Relações Exteriores. As operações diárias envolvem diálogo e negociações constantes entre a comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa (o “Ministério das Relações Exteriores da União Europeia”) e os Estados-Membros. O PE, pelo contrário, funciona mais como entidade consultiva ou de monitoramento.
Contudo, o papel secundário do PE não é insignificante. Quando quiser, o PE pode alavancar a sua posição em questões de segurança e defesa, como ilustrado pela sua recente recusa em aprovar o orçamento do conselho até que novos sistemas de defesa aérea Patriot sejam fornecidos à Ucrânia. Além disso, o PE aprova a composição da comissão e elege o seu presidente. Se as forças soberanas ou nacionalistas ganharem força no parlamento, poderão examinar as ações da comissão em domínios soberanos chave, incluindo a defesa. Fundamentalmente, o PE também participa na adoção do orçamento comum, incluindo o quadro financeiro plurianual (QFP) de sete anos e os orçamentos anuais. Durante as últimas negociações do QFP, os aumentos propostos nas despesas com a defesa foram reduzidos a favor de áreas mais tradicionais como a agricultura.
A adoção pela União Europeia de uma postura de defesa mais ambiciosa dependerá muito da composição da próxima comissão e do seu presidente. A candidata mais séria, Ursula von der Leyen, posicionou a defesa no centro da sua campanha. É provável que a próxima comissão desempenhe um papel mais proeminente em questões de defesa, potencialmente através da criação de um comissário de defesa e do aumento significativo dos gastos com defesa, possivelmente através da emissão de Eurobonds de defesa.
Independentemente dos seus programas políticos, os decisores da UE poderão ser obrigados a tomar medidas ousadas por necessidade e urgência. Uma vez que o recente pacote suplementar dos EUA será provavelmente o último pacote de ajuda da administração Biden em 2024, a União Europeia tem um papel fundamental para garantir que os europeus atribuam o apoio necessário à Ucrânia. Além disso, a possibilidade de Donald Trump assumir o cargo levaria a preocupações sobre o futuro da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Embora a União Europeia não pretenda e não seja de todo capaz de substituir a Otan como pedra angular da segurança europeia, pode potencialmente assumir um papel mais importante ao lado da aliança da Otan.
Estado de Direito
As eleições para o PE terão um impacto significativo na resposta da União Europeia ao aumento do retrocesso democrático e à erosão do Estado de direito em alguns Estados-Membros, como a Hungria e, mais recentemente, a Grécia e a Eslováquia. O PE tem sido um interveniente fundamental na pressão sobre outras instituições da UE para que tomem medidas para defender o Estado de direito na União Europeia. Se, como esperado, as eleições resultarem numa mudança significativa para a direita, é provável que o Parlamento se torne um defensor menos assertivo do Estado de direito e das normas democráticas, minando ainda mais a já fraca resposta da União Europeia ao retrocesso do Estado de direito.
A União Europeia tem sido confrontada com o fenômeno de os Estados-Membros violarem as normas fundamentais do Estado de direito da UE desde 2011 – quando Viktor Orbán chegou ao poder na Hungria e iniciou o seu esforço para subverter a democracia do país. O governo da Lei e da Justiça na Polônia também desafiou descaradamente as normas do Estado de direito da UE durante o seu mandato, de 2015 a 2023. Ao longo destes anos, o PE assumiu uma posição muito mais robusta na defesa do Estado de direito do que outras instituições políticas da União Europeia, como a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. Enquanto as outras instituições hesitavam, o Parlamento continuou a pressionar por ação – desde 2012, quando publicou o seu primeiro relatório sobre o retrocesso na Hungria, até 2024, quando condenou a presidente da comissão, Ursula von der Leyen, por ceder à extorsão de Orbán sobre as negociações de adesão da Ucrânia à UE e entregar ao governo húngaro 10,2 bilhões de euros em financiamento suspenso da UE.
Os dois grupos políticos no Parlamento mais empenhados e ativos na questão do Estado de direito – os Verdes e o grupo liberal Renovar a Europa – estão ambos prestes a perder assentos nas próximas eleições, enquanto os dois grupos de extrema direita que mais se opõem a qualquer ação da UE para defender o Estado de direito – os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) e o grupo Identidade e Democracia (ID) – estão ambos preparados para obter ganhos históricos. Além disso, estas mudanças no equilíbrio de poder provavelmente farão com que grupos partidários centristas como o Partido Popular Europeu (PPE) e os seus líderes proeminentes que dominam cargos de topo em outras instituições da UE fiquem mais inclinados a normalizar a cooperação com partidos e governos com inclinações autocráticas e, portanto, menos inclinados a tomar decisões mais robustas para defender o Estado de direito.
Economia
As eleições não terão tantas consequências no curto prazo para a trajetória da economia europeia, especialmente porque o crescimento na zona do euro continua acelerando. Este ano terminará provavelmente com uma taxa de crescimento de cerca de 1%, decepcionante para os padrões internacionais, mas bastante decente para a Europa. À medida que a inflação diminui, o Banco Central Europeu poderá reduzir as taxas de juro mais cedo do que os Estados Unidos, potencialmente impulsionando a economia em 2025, ao reduzir os custos de financiamento. Além disso, graças à dissociação energética relativamente bem sucedida da Rússia, a ameaça de recessão que preocupava a maioria dos especialistas no ano passado praticamente desapareceu.
A composição do PE será crucial para definir várias políticas estratégicas da UE nos próximos anos. Em primeiro lugar, deve continuar a avançar na transição energética e nas políticas climáticas, concentrando-se no aumento das interconexões elétricas e no financiamento do Pacto Ecológico Europeu. Em segundo lugar, precisa garantir progressos na política industrial e na segurança econômica, particularmente em tecnologia, matérias-primas críticas, semicondutores, veículos elétricos, resiliência econômica e competitividade global. É essencial reforçar o mercado único e estimular o investimento privado através de uma verdadeira união dos mercados de capitais. Em terceiro lugar, o Parlamento deve abordar as exigências sociais dos cidadãos, tais como as preocupações sobre o Estado de bem-estar social, a desigualdade, a inclusão, o acesso à habitação e a criação de empregos de qualidade para trabalhadores não universitários, tudo num contexto de envelhecimento da população que complica o financiamento do serviço público. Em quarto lugar, deve continuar apoiando a Ucrânia, reforçando as capacidades militares e adquirindo os meios para desempenhar um papel mais importante na geopolítica global. Por último, serão necessárias reformas substanciais no orçamento da UE para financiar estes desafios, incluindo potencialmente a criação de impostos europeus e a emissão de dívida conjunta para fins específicos.
Um PE fragmentado, e especialmente um PE em que os partidos extremistas (especialmente da direita) tenham mais influência, complicará as tentativas de europeizar as políticas, aumentar a integração e encontrar formas de fornecer os bens públicos europeus necessários através das uniões fiscal, bancária e energética. Uma União Europeia menos integrada não será capaz de tirar partido das economias de escala (como fazem os Estados Unidos ou a China), que foram identificadas como um dos fatores-chave por trás do baixo crescimento da produtividade na Europa.
Política Externa e Alargamento da UE
Mudanças sísmicas ocorreram na Europa desde as últimas eleições, há cinco anos. A invasão da Ucrânia pela Rússia levou a União Europeia a repensar vários status quos, especialmente no que diz respeito ao alargamento da UE, um dos seus principais instrumentos de política externa. Embora os Estados-Membros detenham competência primária em política externa e de segurança, o PE exerce uma influência significativa através da sua autoridade orçamentária (financiamento para países em pré-adesão), do papel de colegislador juntamente com o Conselho e do poder para aprovar novos membros da UE.
Um aumento na representação da extrema direita poderia complicar a aprovação parlamentar dos tratados de adesão, o reforço da assistência financeira para reformas relacionadas com o alargamento e a ênfase no Estado de direito. Os partidos de extrema direita se opõem geralmente a um maior alargamento da UE, considerando-o dispendioso em termos de soberania nacional, de esforços econômicos e de potenciais fluxos migratórios “indesejáveis”. Esta oposição ignora o poder transformador da política de alargamento da União Europeia, especialmente porque a adesão da Ucrânia é uma grande prioridade para Bruxelas e para a comunidade transatlântica.
Os partidos centristas poderão adotar posições mais extremas devido à crescente concorrência com a direita radical, dificultando a capacidade do PE de formar coligações. O PPE pode procurar parceiros de direita para a sua agenda conservadora. Embora os assuntos econômicos e monetários sejam áreas prováveis de alinhamento político, as questões de migração podem levar a coligações ad hoc entre o PPE e grupos de extrema direita. O apoio do PPE à democracia e ao Estado de direito no exterior poderá ser afetado por alianças com o ECR ou o ID, mudando o foco para a redução da migração ou limitando os acordos de livre comércio. A extensão dos acordos entre o PPE e os grupos de direita moldará a política externa.
De acordo com as últimas sondagens, mais de 25% do próximo PE ficará à direita do PPE. O ID e o ECR poderão se tornar o quarto e o quinto maiores grupos, respetivamente. O equilíbrio de poder entre o ECR e o ID dependerá em grande parte do fato de o partido Fidesz de Viktor Orbán se alinhar com um destes grupos ou permanecer não-inscrito. Os movimentos recentes do ID para expulsar o partido Alternativa para a Alemanha (AfD) e procurar um terreno comum com o ECR sugerem uma possível coligação de extrema direita.
A fragmentação da extrema direita e a posição unida dos principais partidos em matéria de assuntos externos limitaram até agora o impacto da extrema direita na política externa da UE. Estas divisões impediram a capacidade da direita radical de apresentar uma posição unificada sobre questões fundamentais, incluindo o alargamento. No entanto, os partidos de extrema direita se distinguem pela capacidade de enquadrar os debates sobre a política externa da UE em termos rígidos que ressoam com as preocupações públicas sobre a segurança e a migração. O aumento da representação da extrema direita provavelmente polarizará e securitizará a política externa da UE, afetando o consenso no PE.
Um impacto fundamental será o papel do PE na aprovação do próximo presidente da comissão e das suas prioridades estratégicas. Em 2019, as negociações se concentraram no Acordo Verde Europeu. Desta vez, um PE de direita pode dar prioridade a questões como a migração em detrimento de outras questões importantes, como as transições ecológica ou digital.