Conteúdo adaptado de material publicado originalmente pela ONU News
A Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos no Irã afirmou, na quarta-feira (5), que o país precisa cessar a repressão contra manifestantes pacíficos e interromper a onda de execuções, prisões e detenções em massa desde a morte de Mahsa Amini, em setembro passado.
Em sua primeira atualização oral ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (organização das Nações Unidas), a presidente da Missão, Sara Hossain, declarou preocupação com os projetos de leis que preveem punições ainda mais duras aos que se opõem ao uso obrigatório do véu.
Segundo ela, há relatos do uso de tecnologias de reconhecimento facial para identificar e prender mulheres e meninas que não cumprem essas leis, que ela qualifica de “fundamentalmente discriminatórias”.
Além disso, a Missão afirma que há informações sobre estudantes sendo suspensas de aulas ou banidas de dormitórios por desafiarem a lei de uso obrigatório do véu, enquanto empresas são multadas ou fechadas por falta de adesão.
Masha Amini morreu sob custódia da polícia do Irã por “não estar usando o acessório corretamente”, o que gerou um levante popular contra o regime. Dois projetos de lei foram apresentados desde os protestos e agora aguardam consideração, inclusive perante o Majles, o parlamento iraniano.
Se aprovados, os textos imporiam punições mais severas a mulheres e meninas que “violassem o uso obrigatório do véu e as exporiam a maiores riscos de violência, assédio e detenção arbitrária.”
Manifestações e detenções
Para o grupo, a situação geral pode se deteriorar ainda mais se nenhuma resposta for dada sobre preocupações com supostas violações de direitos humanos.
O grupo adiciona que as autoridades devem respeitar, cumprir e proteger os direitos de todas os iranianos, especialmente mulheres e meninas.
Sara Hossain adiciona que há preocupações com as investigações, que não seguem normas e padrões internacionais de direitos humanos, incluindo os requisitos de prontidão, independência e transparência.
As denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos protestos continuam sendo ouvidas, recebidas e investigadas pela missão.
Liberdade de associação
Os especialistas afirmam que o governo do Irã informou que 22 mil pessoas que participaram de alguma forma dos protestos teriam sido perdoadas.
No entanto, eles afirmam que os manifestantes foram supostamente compelidos a “expressar remorso” para efetivamente admitir a culpa e, ao mesmo tempo, fazer uma promessa de não cometer “crimes semelhantes” no futuro.
Para a Missão, essa é uma violação de seus direitos humanos, incluindo seu direito à liberdade de associação.
Falta de dados
A presidente da Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos declarou que a família de Mahsa segue buscando verdade e justiça dez meses após a morte da jovem. Paralelamente, não há dados oficiais disponíveis sobre os presos, detidos, acusados ou condenados em conexão com os protestos.
No entanto, a Missão afirma que continuam a surgir relatos de prisões e detenções de manifestantes, incluindo mulheres e meninas que se recusaram a cumprir a lei de uso obrigatório do véu do país, e de assédio de seus familiares.
Segundo a especialista da missão, Viviana Krsticevic, defensores dos direitos humanos e advogados que representam os manifestantes, além de pelo menos 17 jornalistas, seguem detidos.
De acordo com os relatos recebidos, pelo menos 26 pessoas foram condenadas à morte em conexão com os protestos desde novembro de 2022, enquanto outras dezenas foram acusadas ou enfrentam crimes passíveis de pena de morte.
Pelo menos sete homens foram executados após procedimentos precipitados, em meio a graves denúncias de violações de direitos, inclusive de confissões extraídas sob tortura.
Punições severas
Punições severas continuam a ser impostas aos envolvidos nos protestos. Eles estão sendo submetidos A procedimentos legais sem transparência e não há garantias básicas de julgamento justo e processos previstos na lei internacional de direitos humanos.
Sara Hossain destaca que há muitos relatos de assédio contra familiares que buscam justiça para seus entes queridos, incluindo crianças, que foram mortos durante os protestos.
Dois meses após o início das manifestações, uma série de supostos envenenamentos em dezenas de escolas em 28 províncias foi relatada. A missão está investigando se esses supostos casos foram orquestrados como forma de punir ou dissuadir as meninas por seu envolvimento nos protestos.
A Missão de Investigação enviou sete cartas ao governo do Irã, incluindo pedidos repetidos de visitar o país para coletar informações críticas para suas investigações. Estes até agora ficaram sem resposta.
Missão de investigação
Em seu discurso, a presidente da Missão afirma que o todo o povo do Irã tem direitos fundamentais à igualdade, verdade, justiça, responsabilidade e reparações que devem ser respeitados.
Ela fez um apelo para que o governo iraniano coopere com o mandato e garanta que todos os afetados tenham acesso desimpedido e seguro ao fornecimento de evidências.
A Missão de Investigação apresentará um relatório abrangente sobre suas conclusões ao Conselho de Direitos Humanos durante um diálogo interativo em sua 55ª sessão em março de 2024.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu a Missão Internacional Independente no país em novembro de 2022 para investigar supostas violações de direitos humanos relacionadas aos protestos que começaram em 16 de setembro de 2022, especialmente com respeito às mulheres e crianças. Os membros foram nomeados em dezembro de 2022 e contam com três representantes independentes.