Por André Amaral
O deputado federal Junio Amaral (PL-MG) protocolou em março um requerimento na Câmara dos Deputados em busca de esclarecimentos sobre a relação do Ministério das Comunicações do Brasil com o governo da China. Entre outras coisas, questiona acordos, parcerias, projetos e participações da gigante Huawei nos meios de comunicação brasileiros. Segundo o político, a presença da empresa no país coloca em “risco a soberania nacional”, mediante a ameaça de manipulação de dados pela companhia.
Em conversa com A Referência, o parlamentar contou o que o motivou a fazer tais solicitações. Afirmou que segue uma tendência global de proibição da multinacional chinesa em redes de telecomunicações, essencialmente por nações ocidentais. Ele, então, avaliou o risco que a Huawei, citada no requerimento, representa especificamente para a segurança digital do Brasil.
“Determinadas empresas chinesas do ramo de comunicações foram proibidas ou sofreram restrições em uma série de países ocidentais por oferecerem risco à soberania nacional. Logo, é preocupante essa nebulosidade envolvendo a intenção e manipulação de dados por tais empresas, de maneira que deve haver transparência do atual Governo Federal sobre as parcerias, acordos e trocas de informações realizadas com a China”, disse.
A argumentação do político conservador acompanha uma tendência global, vez que fornecedores chineses de equipamentos de telecomunicações enfrentam crescente desconfiança principalmente na construção de redes 5G, com sua presença rejeitada em vários países.
A Huawei é o principal alvo de suspeitas, com Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Estados Unidos e Reino Unido, entre outros países, tendo banido a fabricante por medo de que a China possa usá-la para espionagem.
A desconfiança é baseada na suposta proximidade das companhias do setor com o governo chinês. Autoridades ocidentais justificam o temor com base na Lei de Inteligência Nacional da China, de 2017, segundo a qual as empresas nacionais devem “apoiar, cooperar e colaborar com o trabalho de inteligência nacional”, o que poderia forçar as gigantes da telefonia a trabalhar a serviço do Partido Comunista Chinês (PCC). Uma posição autoritária e invasiva que Junior Amaral contesta.
“Verificamos, no cenário internacional, as características ditatoriais e completamente autoritárias de determinados países e seus governantes”, disse ele. “Acredito que as relações exteriores, bem como a gestão de informações e dados, hoje amparada pela Lei Geral de Proteção de Dados em nosso país, deve se pautar pela liberdade mútua no âmbito político dos países, bem como na segurança jurídica aos cidadãos”.
Ao explicar o pedido por informações, o parlamentar mencionou a necessidade de transparência digital entre o Brasil e empresas chinesas do setor de telecomunicação, citando desconfiança com as políticas de Beijing em relação à preservação de dados digitais. E deixou de lado o princípio “Uma só China” ao se referir aos turbulentos territórios semiautônomos chineses.
“Não há essa liberdade e segurança na China, mas sim uma ditadura totalitarista, que inclusive atenta contra a soberania de nações legítimas na Ásia, como Taiwan e Hong Kong“, afirmou, tratando como nações soberanas dois territórios que Beijing considera parte da China. “Acredito que devemos ter esclarecimentos sobre toda e qualquer troca de informações envolvendo dados e informações tecnológicas brasileiras com o país asiático”, acrescentou.
A Huawei no Brasil
No Brasil, o aumento da presença da Huawei na rede de telefonia vai na contramão da tendência global. São da empresa chinesa mais de 80% das antenas que retransmitem sinal das atuais redes 2G, 3G e 4G brasileiras. Em conteúdo patrocinado publicado em veículos como O Globo em maio de 2021, a companhia dizia ser responsável por mais de cem mil quilômetros de fibra ótica no país.
Ainda sob a gestão de Jair Bolsonaro, a alternativa do governo brasileiro para reduzir o impacto de eventuais brechas de segurança foi a criação de uma rede 5G governamental exclusiva, sem a presença de infraestrutura chinesa.
“Hoje, a Huawei não está apta a participar da rede privativa, segundo o que foi colocado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pela nossa portaria”, disse o então ministro das Comunicações Fábio Faria, no início de novembro de 2021, quando foi realizado o leilão das bandas de 5G.
Nesse sentido, Amaral citou o que considera um exemplo positivo no território taiwanês, que mais uma vez ele tratou com uma nação independente.
“Contrariamente, temos um exemplo de liberdade e avanço tecnológico na Ásia, em Taiwan, com quem tenho excelente relação, além de o país ser o maior produtor e exportador de semicondutores do mundo, bem como ter diversos casos de sucesso no combate aos crimes cibernéticos e figurar entre os cinco países com o melhor índice de liberdade econômica mundial, conforme levantamento da Heritage Foundation“, afirmou.
Próximos passos
Junio Amaral também revelou que o Ministério da Comunicação ainda não respondeu às demandas apresentadas no requerimento, embora esteja dentro do prazo.
“O requerimento foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, da qual sou membro, em 12 de abril deste ano, e encaminhado no dia 20 de junho pela 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ao Ministério das Comunicações, com prazo para resposta entre 21 de junho e 20 de julho de 2023”, afirmou. “Infelizmente, ainda não tivemos a resposta do Ministério acerca dos nossos questionamentos levantados.”
O parlamentar, então, explicou como pretende levar adiante a questão.
“Como membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, é meu dever fiscalizar os atos de gestão administrativa do Governo Federal, bem como os atos dos Ministros de Estado que importem em crime de responsabilidade. Assim, dependo do encaminhamento das respostas pelo Ministério das Comunicações para planejar as próximas ações diante dessa questão”, disse.