Américas

Senado dos EUA aprova por unanimidade lei com restrições mais rígidas à Huawei

Projeto de lei impede que empresas tidas como ameaça à segurança nacional recebam novas licenças de equipamentos

O Senado dos Estados Unidos aprovou por unanimidade um projeto de lei que impede que empresas tidas como ameaça à segurança nacional recebam novas licenças de equipamentos da Comissão Federal de Comunicações (FCC, da sigla em inglês), órgão regulador da área de telecomunicações e radiodifusão. Entre elas está a fabricante de celulares chinesa Huawei. As informações são do site E&T.

Com a aprovação, a Lei de Equipamentos Seguros proíbe a FCC de considerar ou autorizar o uso de produtos de empresas consideradas uma ameaça e incluídas em sua “lista coberta” (que é obrigada a manter sob a Lei de Redes de Comunicações Seguras e Confiáveis ​​de 2019).

A lista inclui outra gigante chinesa das telecomunicações, a ZTE, classificada como ameaça à segurança nacional pelas autoridades dos EUA em 2020. Em março deste ano, outras três empresas do país foram adicionadas ao mesmo “ingrato” rol: Hytera, Hangzhou Hikvision e Zhejiang Dahua.

Capitólio, centro legislativo do Estado norte-americano (Foto: Public Domain Pictures/Divulgação)

O projeto foi idealizado no Senado pelo republicano Mario Rubio, vice-presidente do Comitê de Inteligência do Senado, em trabalho conjunto com o democrata Ed Markey.

“As empresas estatais chinesas, como Huawei e ZTE, são ameaças à segurança nacional conhecidas e não têm lugar em nossa rede de telecomunicações”, disse Rubio. Em seguida, ele agradeceu ao Senado e à Câmara pela aprovação da legislação, além de disparar críticas ao regime na China.

“(A legislação) Ajudará a manter equipamentos comprometidos de atores mal-intencionados fora da infraestrutura americana crítica. Agora, o presidente Biden deve rapidamente sancioná-lo para que o Partido Comunista Chinês não possa mais explorar esta perigosa brecha”, declarou o político.

Na sua fala, Markey comparou o uso da tecnologia com princípios morais: “no mundo cada vez mais conectado de hoje, devemos promover nossa tecnologia com nossos valores. É por isso que nossa legislação bipartidária manterá os equipamentos comprometidos fora das redes de telecomunicações dos Estados Unidos e garantirá que nossa tecnologia seja segura para os consumidores e para o país”, declarou.

Com apoio unânime do Senado, resta agora o aval do presidente Joe Biden para aprovação executiva.

Em pronunciamento, a Huawei que é “uma empresa independente e rejeita as alegações feitas contra ela pelas autoridades dos EUA”.

Queda nas vendas

Em junho, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, já havia se pronunciado após as medidas da FCC para proibir a aprovação de equipamentos na infraestrutura de telecomunicações dos EUA de empresas chinesas, acusando os EUA de tentar eliminá-las do mercado local.

“Os EUA, sem qualquer evidência, ainda abusam da segurança nacional e do poder estatal para suprimir os chineses empresas”, declarou à época.

Nessa atmosfera turbulenta marcada por sanções, a Huawei registrou uma queda de 32% nas vendas de 2020.

Por que isso importa?

A Huawei tem enfrentado uma crescente desconfiança na construção de redes 5G em todo o mundo, com a implantação rejeitada em vários países. Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e Reino Unido já baniram a infraestrutura da fabricante em seu território por medo de que a China pudesse usá-la para espionagem

No 5G, que tornou-se ferramenta de pressão geopolítica, os riscos de segurança são mais elevados. Isso porque a nova tecnologia incorpora softwares responsáveis por um processamento dos dados pessoais dos clientes e outras informações confidenciais.

A decisão de utilizar ou não a Huawei nas redes móveis põe a Europa no fogo cruzado da intensa pressão dos Estados Unidos para banir o grupo. Washington alega potencial de vazamento de dados e outras brechas de segurança em benefício do governo chinês.