A Justiça de Hong Kong aplicou uma multa de 4 mil dólares locais (R$ 2,72 mil) ao cardeal católico Joseph Zen e mais quatro pessoas que integravam o agora extinto grupo 612 Humanitarian Relief Fund (Fundo de Auxílio Humanitário 612). A entidade prestava apoio jurídico, psicológico e financeiro a pessoas presas ou feridas nos protestos pró-democracia em 2019. As informações são do portal Hong Kong Free Press.

Os réus foram considerados culpados por não registrar legalmente o grupo no prazo estabelecido pela Justiça local. Além de Zen, foram condenados a cantora Denise Ho, o professor universitário Hui Po Keung, a advogada Margaret Ng e o ex-legislador Cyd Ho. Sze Ching-wee, que era secretário do fundo, foi multada em 2,5 mil dólares de Hong Kong (R$ 1,7 mil).

Zen chegou a ser preso pela polícia no dia 11 de maio, quando embarcava em um voo para a Alemanha. Ele foi inicialmente acusado de “conluio com potências estrangeiras”, devido ao apoio que o Fundo 612 prestava a manifestantes pró-democracia. Libertado sob fiança, ele até hoje não foi formalmente acusado de um crime previsto na lei de segurança nacional. Se isso acontecer, pode levar o cardeal à prisão.

O episódio ocorreu em um momento particularmente tenso da relação entre Beijing e a Igreja Católica. Inclusive, o Vaticano chegou a se manifestar sobre o ocorrido. “A Santa Sé recebeu com preocupação a notícia da prisão do cardeal Zen e está acompanhando o desenvolvimento da situação com extrema atenção”, afirmou na ocasião Matteo Bruni, diretor da assessoria de imprensa da Santa Sé.

Posteriormente, inclusive o papa Francisco abordou a questão. Ele manifestou sua “proximidade espiritual” em relação aos católicos da China e disse que acompanha “atenta e ativamente a vida e as situações muitas vezes complexas dos fiéis e dos pastores” no país asiático.

“Convido todos vocês a se unirem nesta oração para que a Igreja na China, em liberdade e tranquilidade, viva em efetiva comunhão com a Igreja universal e exerça sua missão de anunciar o Evangelho a todos, e assim oferecer um contribuição positiva para o progresso espiritual e material da sociedade também”, disse o papa, segundo o portal Vatican News.

Por que isso importa?

Após se transferir do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.