O governo de Belarus iniciou uma manobra jurídica para modificar a legislação criminal do país e passar a punir com a pena de morte as tentativas de terrorismo. Atualmente, a pena só vale para atos consumados e com vítimas fatais. A iniciativa de ampliar a punição surge após ativistas tentarem sabotar o sistema ferroviário do país a fim de dificultar o transporte de armamento e tropas russas para a guerra na Ucrânia. As informações são da agência Reuters.

A mudança legal foi aprovada pela câmara baixa do Parlamento local, a primeira etapa para que seja colocada em vigor. Agora, precisa ser aprovada pela câmara alta e pelo presidente Alexander Lukashenko.

“As forças destrutivas continuam a atividade terrorista (e) extremista ao tentar abalar a situação em Belarus, provocando instabilidade e conflitos domésticos”, disse o presidente da Câmara, Vladimir Andreychenko. “Ações estão sendo tomadas para desativar equipamentos e trilhos ferroviários, objetos de importância estratégica. Não pode haver justificativa para as ações de terroristas”.

Aliança militar

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e de Belarus, Alexander Lukashenko, são fortes aliados. Apesar de o exército belarusso não ter tomado parte diretamente na guerra iniciada no dia 24 de fevereiro, as tropas russas aproveitaram a proximidade entre os dois governos e usaram o território belarusso para invadir a Ucrânia.

A aliança entre as nações é tão forte que o futuro de Minsk está diretamente atrelado ao destino de Moscou na guerra que começou em 24 de fevereiro. A afirmação foi feita pelo ex-diplomata canadense Chris Alexander, que já ocupou o cargo de vice-chefe de missão do Canadá em Moscou e publicou no think tank Atlantic Council um artigo de opinião sobre os desdobramentos da guerra.

“A derrota da Rússia traria enormes benefícios a Belarus, onde o vassalo do Kremlin Alexander Lukashenko se agarra ao poder graças em grande parte ao patrocínio de Putin. Uma vitória ucraniana daria ao movimento democrático belarusso, agora principalmente no exílio, uma nova tração”, diz Alexander. “Provavelmente seria apenas uma questão de tempo até que o ditador deflacionado do país perdesse o poder, abrindo caminho para o surgimento de uma Belarus europeia”.

Ataque cibernético

Não é de agora que as ferrovias belarussas estão na mira daqueles que se opõem à guerra. Em janeiro, antes da ofensiva russa, ciberativistas anunciaram ter invadido o sistema de computadores da rede ferroviária estatal e ameaçaram interromper os trens que levavam tropas e artilharia da Rússia.

De acordo com um integrante do coletivo hacktivista local Cyber ​​Partisans, que coordenou o ciberataque, o objetivo dos oposicionistas era reivindicar a liberdade de presos políticos, a retirada de militares russos da ex-república soviética e impedir que cidadãos belarussos “morram por uma guerra sem sentido”.

Os mesmos hackers já haviam invadido os servidores do Ministério do Interior de Belarus, expondo dados sobre a polícia secreta (KGB), listas de supostos informantes da polícia, informações pessoais sobre altos funcionários do governo e espiões, além de imagens de vídeo coletadas por drones policiais em centros de detenção e gravações secretas de telefonemas de um sistema de escutas telefônicas do governo.

Por que isso importa?

Belarus testemunha uma crise de direitos humanos sem precedentes, com fortes indícios de desaparecimentos, tortura e maus-tratos como forma de intimidação e assédio contra seus cidadãos. Dezenas de milhares de opositores ao regime de Lukashenko, no poder desde 1994, foram presos ou forçados ao exílio desde as controversas eleições de 2020.

O presidente, chamado de “último ditador da Europa”, parece não se incomodar com a imagem autoritária, mesmo em meio a protestos populares e desconfiança crescente após a reeleição, marcada por fortes indícios de fraude. A porta-voz do presidente, Natalya Eismont, chegou a afirmar em 2019, na televisão estatal, que a “ditadura é a marca” do governo de Belarus.

Desde que os protestos começaram, após o controverso pleito, as autoridades do país têm sufocado ONGs e a mídia independente, como parte de uma repressão brutal contra cidadãos que contestam os resultados oficiais da votação. Ativistas de direitos humanos dizem que há atualmente mais de 800 prisioneiros políticos no país.

O desgaste com o atual governo, que já se prolonga há anos, acentuou-se em 2020 devido à forma como Lukashenko lidou com a pandemia, que chegou a chamar de “psicose”. Em determinado momento, o presidente recomendou “vodka e sauna” para tratar a doença.

No final de 2021, Belarus passou a sofrer acusações também da União Europeia (UE), por patrocinar a tentativa de migrantes e deslocados ingressarem no bloco. São expatriados do Oriente Médio, do Sudeste Asiático e da África que tentam cruzar as fronteiras com Polônia, Lituânia e Estônia.

As autoridades belarussas negam as acusações e direcionam ataques à UE, usando como argumento o fato de que Bruxelas não estaria oferecendo passagem segura aos migrantes, que estariam enfrentando um frio congelante enquanto os países medem forças.