Belarusso vencedor do Prêmio Nobel da Paz pode pegar até 12 anos de prisão

Ales Bialiatski está detido desde junho de 2021 e somente agora foi formalmente acusado de contrabando e evasão fiscal

Vencedor do Prêmio Nobel da Paz deste ano, o ativista belarusso Ales Bialiatski foi formalmente acusado pela Justiça de Belarus de contrabando e evasão fiscal, junto com três colegas do grupo de direitos humanos Viasna (Primavera, em tradução literal), criado por ele em 1996. A pena pode chegar a 12 anos de prisão, segundo a rede Radio Free Europe.

A entidade se manifestou pelo Twitter, classificando as acusações como politicamente motivadas. “O caso ‘Viasna‘ foi enviado ao tribunal. Prisioneiros políticos de defesa dos direitos humanos podem ser julgados em breve. Eles enfrentam de sete a 12 anos de prisão”, diz o post.

Proibida de funcionar em 2003, já durante o repressor regime de Alexander Lukashenko, a Viasna havia tido importante papel no monitoramento das eleições presidenciais de 2001. Mesmo ilegal, a ONG continuou a funcionar, tendo como principal função a defesa de presos políticos.

Já Bialiatski foi preso pela primeira vez em 2011, e no ano passado voltou a ser detido em junho. Até agora, estava preso sem sequer ter sido alvo de uma acusação formal. Ele recebeu o Nobel da Paz pelo “trabalho destemido em promover os direitos humanos no país”, segundo anúncio do comitê do prêmio.

Em outubro, um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) instou o governo belarusso a libertá-lo. Três relatoras classificaram a prisão como “uma política para silenciar os defensores de direitos humanos” e “erradicar o espaço civil para manifestações no país”. Elas criticaram a “séria lacuna na prestação de contas por grandes violações de direitos humanos em Belarus”.

O belarusso Ales Bialiatski, ganhador do Nobel da Paz em 2022 (Foto: WikiCommons)
Por que isso importa?

Belarus testemunha uma crise de direitos humanos sem precedentes, com fortes indícios de desaparecimentos, tortura e maus-tratos como forma de intimidação e assédio contra seus cidadãos. Dezenas de milhares de opositores ao regime de Lukashenko, no poder desde 1994, foram presos ou forçados ao exílio desde as controversas eleições no ano passado.

O presidente, chamado de “último ditador da Europa”, parece não se incomodar com a imagem autoritária, mesmo em meio a protestos populares e desconfiança crescente após a reeleição de 2020, marcada por fortes indícios de fraude. A porta-voz do presidente, Natalya Eismont, chegou a afirmar em 2019, na televisão estatal, que a “ditadura é a marca” do governo de Belarus.

Desde que os protestos começaram, após o controverso pleito, as autoridades do país têm sufocado ONGs e a mídia independente, parte de uma repressão brutal contra cidadãos que contestam os resultados oficiais da votação. Ativistas de direitos humanos dizem que centenas de pessoas são atualmente prisioneiros políticos no país.

O desgaste com o atual governo, que já se prolonga há anos, acentuou-se em 2020 devido à forma como ele lidou com a pandemia, que chegou a chamar de “psicose”. Em determinado momento, o presidente recomendou “vodka e sauna” para tratar a doença.

A violenta repressão imposta por Lukashenko levou muitos oposicionistas a deixarem o país. Aqueles que não fugiram são perseguidos pelas autoridades e invariavelmente presos. É o caso de Sergei Tikhanovsky, que cumpre uma pena de 18 anos de prisão sob acusações que consideradas politicamente motivadas. Ele é marido de Sviatlana Tsikhanouskaia, candidata derrotada na eleição presidencial e hoje exilada.

O distanciamento entre o país e o Ocidente aumentou com a guerra na Ucrânia, vez que Belarus é aliado da Rússia e permitiu que tropas de Moscou usassem o território belarusso para realizar a invasão.

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