Por unanimidade, ONU condena o tratamento do Taleban às mulheres no Afeganistão

Conselho de Segurança instou a organização jihadista que controla o Afeganistão a “reverter rapidamente" as políticas e práticas que restringem a liberdade e direitos humanos de mulheres e meninas

O Conselho de Segurança da ONU aprovou de forma unânime uma resolução na quinta-feira (28) que pede ao Taleban que “reverta rapidamente” todas as medidas restritivas contra as mulheres. O documento condena em particular a proibição de afegãs trabalharem para as Nações Unidas

A resolução, adotada por todos os 15 membros do Conselho, disse que a proibição anunciada no início de abril “mina os direitos humanos e os princípios humanitários”. A organização chegou a considerar a possibilidade de encerrar suas ações humanitárias no Afeganistão caso as mulheres continuassem impedidas pela organização fundamentalista de trabalhar para a entidade. 

A ONU pede a “participação plena, igualitária, significativa e segura de mulheres e meninas no Afeganistão” e insta todos os países e organizações com influência sobre os governantes fundamentalistas do país “a promoverem uma reversão urgente” de políticas que efetivamente apagaram as mulheres da vida pública, conforme relatado no site ONU News.

Meninas afegãs chegam a Ruanda para continuar seus estudos (Foto: OIM/Robert Kovacs)

Desde a tomada de poder pelo movimento fundamentalista há quase dois anos, o povo afegão foi jogado à pobreza e hoje enfrenta uma batalha contra a insegurança alimentar. A distribuição de alimentos por meio de ajuda humanitária tem enfrentado imensa dificuldade desde que um decreto do Taleban em dezembro passado proibiu o trabalho de mulheres afegãs em ONGs, levando muitas agências a suspenderem as atividades por falta de mão de obra.

No início deste mês, o Taleban estendeu sua proibição às mulheres que trabalham para as Nações Unidas. Devido ao veto, inclusive os homens afegãos decidiram não mais comparecer ao trabalho em solidariedade às colegas. A estimativa é de que 3,3 mil afegãos, sendo 2,7 mil homens e 600 mulheres, estejam fora de serviço.

A entidade sublinhou sua  “condenação inequívoca” da medida no início de abril, observando que ela viola o direito internacional, incluindo a Carta da ONU. Todos os funcionários das Nações Unidas foram orientados a não cumprir expediente nos escritórios no país, exceto para algumas tarefas críticas, enquanto uma revisão operacional é realizada, com previsão de conclusão para o dia 5 de maio.

A resolução do Conselho de Segurança expõe a “profunda preocupação” dos embaixadores com a proibição de mulheres trabalharem na ONU, dizendo que, junto com outras erosões de direitos básicos, “irá impactar negativa e severamente” nas operações de ajuda da ONU em todo o país , “incluindo a prestação de assistência vital e serviços básicos aos mais vulneráveis”.

O texto também enfatiza a necessidade urgente de continuar abordando a “terrível situação econômica e humanitária” do Afeganistão e ajudar o país a restaurar a autossuficiência, reconhecendo a importância de permitir que o Banco Central use ativos que estão atualmente congelados fora do país, “para o benefício do povo afegão ”.

O Conselho apoiou o trabalho contínuo da Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (Unama) reiterando seu “total apoio” e convocou todos os envolvidos no Afeganistão, incluindo as autoridades talibãs, “para garantir a segurança, proteção e liberdade de movimento das Nações Unidas e pessoal associado  em todo o país”.

A ONU leva assistência a cerca de 23 milhões de pessoas, mais da metade da população do Afeganistão, que necessitam de ajuda humanitária.

Misoginia

Embora tenha prometido moderação no início, o Taleban se mostrou mais engajado em enterrar qualquer resquício de progresso democrático. Com o esvaziamento em agosto de 2021 da base militar de Bagram, que durante vinte anos foi o centro do poder militar dos EUA e seus aliados no Oriente Médio, os talibãs impuseram o terror e a repressão decorrentes de uma abordagem radical da lei islâmica, a ‘Sharia’.

A misoginia é parte central nesse processo, já que o governo tem na repressão de gênero uma de suas mais autoritárias marcas. Mulheres não podem estudar, trabalhar nem sair de casa desacompanhadas de um homem. A perda do salário por parte de muitas mulheres que sustentavam suas casas contribui para o empobrecimento da população afegã.

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