África do Sul leva Huawei à Justiça por exceder a contratação de estrangeiros

Gigante chinesa tinha 90% de funcionários estrangeiros, sendo que a legislação local permite um máximo de 40%

A África do Sul recorreu à Justiça para que uma unidade local da gigante chinesa Huawei seja multada por violar as regras de contratação de funcionários locais, bem como que seja ordenado à empresa que altere suas práticas, anunciou o Departamento do Trabalho na sexta-feira (11). As informações são da agência Reuters.

De acordo com o órgão trabalhista, a empresa tem perto de 90% de funcionários estrangeiros, número que viola os regulamentos do país, que estabelecem a medida definida como “igualdade no emprego”, com um limite de 40%.

Ao denunciar as supostas violações, o departamento comunicou que entrou com um processo exigindo uma multa de 1,5 milhão de rands (cerca de US$ 99 mil) ou 2% do faturamento anual da empresa local durante o ano de 2020.

Prédio da Huawei no Canadá (Foto: Raysonho/Wikimedia Commons)

“Estamos solicitando ao honroso tribunal que conceda a eles (Huawei) uma ordem que diz que eles devem implementar um plano de igualdade de emprego que corrija o status quo”, disse à Reuters por telefone o advogado do Departamento do Trabalho, Fikiswa Mncanca-Bede.

Em resposta, a Huawei South Africa argumentou estar “comprometida em continuar se envolvendo ainda mais com o Departamento em nosso plano de ações”, alegando, ainda, o empenho em “cumprir as leis e regulamentações locais”.

O Departamento detalhou que concedeu à Huawei uma permissão em conformidade com as deliberações dos Regulamentos de Imigração, que estabelecem que os funcionários sejam 60% sul-africanos e 40% estrangeiros. No entanto, os chineses extrapolaram muito o número de trabalhadores de fora do país e tinham planos de contratar mais.

“O Departamento determinou que a causa da ação é clara e que todas as transgressões foram cometidas”, disse em nota.

A ação marca a primeira vez que o governo sul-africano entra com uma contestação legal contra a fabricante chinesa, que enfrenta sanções de Washington por conta de suspeitas de que a infraestrutura da empresa seja usada por Beijing para fins de espionagem, alegações rechaçadas pelo regime chinês e pela própria Huawei.

Antes desse episódio, o departamento trabalhista já havia reprimido uma companhia chinesa menor em Joanesburgo com base em acusações de más condições de trabalho e tráfico humano. O caso ainda corre no tribunal.

A questão Huawei

Há uma desconfiança global que recai sobre a Huawei, baseada em teorias sobre sua proximidade com o governo chinês. Autoridades ocidentais citam a Lei de Inteligência Nacional da China, de 2017, segundo a qual as empresas nacionais devem “apoiar, cooperar e colaborar com o trabalho de inteligência nacional”, o que poderia forçar particularmente a gigante da tecnologia a trabalhar a serviço do Partido Comunista Chinês (PCC).

Em 2020, parlamentares britânicos afirmaram em um relatório que a Huawei está “fortemente ligada ao Estado e ao PCC, apesar de suas declarações em contrário”. Diante disso, a empresa tem enfrentado crescente desconfiança na construção de redes 5G em todo o mundo, com a implantação rejeitada em vários países. Austrália, Nova Zelândia, Portugal, Índia, EUA e Reino Unido baniram a infraestrutura da companhia por medo de ser usada para espionagem.

As especulações referentes aos produtos de vigilância da Huawei ganharam força no final de 2021 em meio a temores na China e no mundo sobre as consequências do uso maciço do reconhecimento facial e de outros métodos de rastreamento biométrico. E, ao mesmo tempo em que o PCC continua a confiar em tais ferramentas para erradicar a dissidência e manter seu regime de partido único, ele alerta sobre o uso indevido de tecnologias no setor privado.

Em 2021, após pressão de Beijing, a Huawei e outros gigantes da tecnologia foram compelidas a não abusar do reconhecimento facial e de outras ferramentas de vigilância, após uma nova lei de proteção de dados pessoais entrar em vigor. Mas o veto vale apenas para o setor privado. No setor público, o jornal The Washington Post revelou em dezembro que a ligação da Huawei com o aparato chinês de vigilância governamental é maior que o imaginado.

Os dados aparecem em uma apresentação de Power Point que estava disponível no site da empresa e foi removida. Repleto de itens “confidenciais”, o arquivo mostra como a tecnologia da empresa pode ajudar Beijing a identificar indivíduos por voz, monitorar pessoas de interesse, gerenciar reeducação ideológica, organizar cronogramas de trabalho para prisioneiros e rastrear compradores através do reconhecimento facial.

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