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O racha entre China e Lituânia é um alerta para a Europa

Artigo mostra que a política lituana de rejeitar as imposições chinesas deve ser seguidas por mais nações ocidentais, sobretudo na União Europeia

Este artigo foi publicado originalmente em inglês na revista Foreign Policy

Por Franklin D. Kramer e e Hans Binnendijk

A Lituânia se juntou à lista crescente de países ao redor do mundo sujeitos à coerção chinesa. É hora de os parceiros transatlânticos responderem com uma política semelhante ao compromisso de defesa comum do Artigo 5 da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Algo como “coerção contra um é coerção contra todos”.

A China colocou a Lituânia, aliada da Otan, na mira devido ao relacionamento dessa nação com Taiwan e ao desafio que ela representa dentro dos esforços da China para ganhar uma posição política na Europa Central e Oriental.

O desafio que a Lituânia representa para a China é duplo. Primeiro, o país báltico autorizou Taiwan a abrir um escritório de representação em Vilnius, chamado Escritório de Representação de Taiwan na Lituânia, e então anunciou planos para abrir um escritório recíproco em Taipé até o final do ano. A China se opõe ao uso da palavra “Taiwan” no nome do escritório na Lituânia.

Mas tal uso não contradiz a política de “Uma Só China” que a Europa e os Estados Unidos seguem. Nenhum dos escritórios é uma embaixada, nem a sua abertura implica o reconhecimento de Taiwan como um Estado soberano. Os Estados Unidos têm um “Instituto Americano em Taiwan” semelhante, que é uma entidade privada patrocinada pelo governo dos EUA e formada por funcionários do Departamento de Estado, que desempenha funções diplomáticas. Muitas outras nações têm acordos semelhantes.

O segundo desafio da Lituânia à China foi retirar-se neste ano do chamado acordo de cooperação 17 + 1 entre a China e os países da Europa Central e Oriental. Esse arranjo informal prometia investimentos chineses em infraestrutura na região, mas era cada vez mais usado pela China para maximizar sua influência diplomática.

Beijing retaliou chamando de volta seu embaixador em Vilnius, limitando o comércio e suspendendo o serviço ferroviário entre os dois países. Embora o impacto econômico na Lituânia seja até agora limitado, diplomaticamente é um alerta para os membros europeus restantes do agora 16 + 1 – e de fato para toda a Europa.

ministro das Relações Exteriores da Lituânia, Gabrielius Landsbergis: oposição à China (Foto: reprodução/twitter.com/GLandsbergis)

Essas ações são consistentes com outros exemplos da abordagem cada vez mais estridente da China às relações diplomáticas. O comércio da Austrália com a China sofreu, como resultado da solicitação de uma revisão das origens da Covid-19; cidadãos canadenses foram presos por causa da adesão do Canadá ao devido processo no contexto de uma potencial extradição para os Estados Unidos; e autoridades europeias e entidades privadas foram sancionadas por denunciar as violações dos direitos humanos na China em Xinjiang. A abordagem dura da China prejudicou até mesmo a cooperação em questões como a mudança climática, onde uma resposta mundial será necessária.

O ministro das Relações Exteriores da Lituânia, Gabrielius Landsbergis, pediu a unidade europeia em face da retaliação chinesa. “Do nosso ponto de vista, é chegada a hora de a União Europeia (UE) passar de um formato de divisão 16 + 1 para um formato 27 + 1 mais unificador e, portanto, muito mais eficiente”, disse Landsbergis. “A UE é mais forte quando todos os 27 estados membros agem em conjunto com as instituições da UE.” A Lituânia tem razão ao apelar à solidariedade no trato com a China. Mas essa solidariedade deve ir além da União Europeia para incluir a totalidade das nações transatlânticas e, sempre que possível, a cooperação com os parceiros asiáticos. A resposta deve ser abrangente, incluindo elementos diplomáticos, econômicos, de segurança e institucionais.

Diplomaticamente, as nações com laços com Taiwan devem incluir explicitamente essa palavra nos títulos de suas entidades representativas e permitir o uso recíproco por parte de Taiwan. Os Estados Unidos aparentemente estão considerando tal mudança.

Uma mudança no atacado sem dúvida precipitaria uma reação negativa de Beijing, mas isso pode ser feito sem implicar na independência ou soberania de Taiwan, já que o uso do nome pode ser combinado com uma reiteração da política de “Uma Só China”. Mas, embora não haja necessidade de mudar a política de “Uma Só China”, o Ocidente não deve estar sujeito à censura internacional da China. Tal medida transmitiria à China o grau de unidade por trás da necessidade de resolver pacificamente a questão de Taiwan.

Um segundo esforço diplomático deveria ser para que os membros da UE dos 17 + 1 se retirassem dessa empresa. A posição da Lituânia foi totalmente aceita: é necessária uma abordagem comum da UE em relação à China.

Várias medidas econômicas também precisam ser consideradas. O Acordo Global sobre o Investimento entre a UE e a China, que se encontra agora suspenso devido às sanções chinesas contra membros do Parlamento Europeu, deve ser suspenso até que sejam retiradas as sanções chinesas à Lituânia. Na verdade, a disputa na Lituânia é mais um argumento a favor dos europeus que preferem ver o acordo definitivamente abandonado.

Em contraste, a UE deve considerar as recomendações apresentadas num relatório de abril da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu em apoio a Taiwan, incluindo parcerias comerciais em tecnologias avançadas, como veículos elétricos e semicondutores, e um possível acordo bilateral de investimento.

O recém-formado “Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA” também deve ser usado para combater as políticas assertivas da China, como subsídios que permitem que as entidades chinesas reduzam os preços em relação aos cobrados por empresas ocidentais, que devem arcar com os custos de mercado. Por exemplo, a chinesa Huawei superou a sueca Ericsson em 50% na competição por redes 5G na Holanda.

Prédio da Huawei em ShenZhen, na China (Foto: Wikimedia Commons)

Além disso, a UE considera um novo instrumento legislativo concebido para dissuadir e neutralizar medidas coercitivas de países terceiros contra a UE ou os seus Estados-Membros. Isso permitiria à UE retaliar promulgando comércio, investimento e outras medidas políticas contra o país responsável. Caso esse instrumento seja criado, os Estados Unidos podem atuar em conjunto com a UE para ampliar o impacto dissuasor.

Por fim, as nações transatlânticas precisam aumentar sua resiliência contra a ciberespionagem chinesa em andamento e aumentar os custos dessas ações para a China, inclusive por meio do uso de tarifas e outros limites.

Um terceiro grupo de questões que precisam de atenção transatlântica está relacionado à segurança. A postura da China em relação à Lituânia é consistente com seu comportamento cada vez mais assertivo em relação a Taiwan e no Mar do Sul da China. A Otan está agora concentrada na Ásia mais do que nunca, mas ainda há muito por fazer.

A Otan deve formar uma nova parceria com asiáticos dispostos a sofrer impacto negativo pela China, que pode incluir aqueles com relacionamentos contínuos, como o Japão e outros como a Índia. Este novo “Fórum Otan-Ásia” incluiria escritórios de ligação, centros de excelência, exercícios militares conjuntos e cooperação reforçada de inteligência.

A resolução pacífica das questões entre Taipé e Beijing é crítica para todo o mundo. A Europa precisa reconhecer que qualquer conflito entre os Estados Unidos e a China no Indo-Pacífico teria consequências globais – inclusive para o comércio e o investimento, já que qualquer conflito sem dúvida perturbaria inteiramente as cadeias de suprimentos e os fluxos financeiros.

Declarações oficiais chinesas aumentaram a perspectiva de potenciais hostilidades, e as ações, incluindo incursões na zona de identificação de defesa aérea de Taiwan, aumentaram significativamente. A Europa deve deixar claro, como o Japão tem feito, que apoiará plenamente os Estados Unidos no caso de tal conflito, inclusive com embargos de comércio e investimentos contra a China.

Finalmente, uma nova instituição é necessária para coordenar todos os elementos da política transatlântica da China. Um novo “Conselho de Coordenação Transatlântica”, como foi proposto pelos autores e por colegas em nosso recente relatório, “O Plano da China”, deve agora ser estabelecido. Essa entidade teria, como membros, as nações da UE e da Otan, bem como as próprias UE e Otan. O conselho coordenador proposto teria subgrupos capazes de se concentrar em áreas específicas de consequência.

A disputa Lituânia-China pode ser vista como uma questão menor. Mas suas implicações são muito mais amplas, e um conjunto apropriado de respostas oferece uma oportunidade de colocar as relações transatlânticas com a China em bases muito mais firmes. A solidariedade é crítica. No espírito de Benjamin Franklin, devemos todos ficar juntos, ou com certeza todos seremos enforcados separadamente.

*membros do Atlantic Council