O Parlamento Europeu adotou uma resolução na quarta-feira (13) que reconhece o presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, como “cúmplice” na agressão injustificada da Rússia à Ucrânia, que desencadeou a guerra em curso desde o dia 24 de fevereiro de 2022. Com base nessa constatação, o órgão pede que as sanções impostas a Moscou se estendam a Minsk e que eventuais julgamentos em cortes internacionais contra líderes políticos e militares russos atinjam igualmente as contrapartes belarussas.

“O regime de Lukashenko tornou-se cúmplice dos crimes cometidos pela Rússia, o que implica responsabilidade pela destruição e pelos danos causados ​​à Ucrânia”, diz o texto. “O tribunal internacional especial sobre o crime de agressão perpetrado pela Rússia contra a Ucrânia deve ter competência para investigar não só Putin e a liderança política e militar russa, mas também a liderança belarussa.”

Desde o início do conflito, Kiev e a ONU (Organização das Nações Unidas) registraram mais de cem mil crimes de guerra supostamente cometidos pelas tropas russas. São 9.614 civis mortos em razão das hostilidades, sendo 503 crianças. O levantamento do governo ucraniano aponta, ainda, que 120 mil edifícios civis foram destruídos.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) tem coletado provas das atrocidades russas e estuda a viabilidade jurídica de levar o presidente Vladimir Putin ao banco dos réus. Inclusive, emitiu um mandado de prisão internacional contra ele, acusado de crimes de guerra pela deportação e transferência ilegais de crianças de áreas ucranianas ocupadas para a Rússia.

A União Europeia (UE) apoia a atuação do TPI, destinando verba e oferecendo treinamento à corte internacional para “aumentar sua capacidade de investigação.” A Eurojust (Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal), por sua vez, trabalha em parceria com o TPI para “recolher, conservar e partilhar provas de crimes de guerra.”

Aliança Moscou-Minsk

A resolução do Parlamento Europeu toma por base a aliança entre Belarus e Rússia, que é anterior à invasão da Ucrânia e se fortaleceu com a guerra. O país comandado por Lukashenko permitiu que Moscou, sob o governo do aliado Putin, acumulasse tropas na região de fronteira e posteriormente usasse o território belarusso como passagem para as forças armadas russas.

A situação já levou governos e entidades ocidentais a incluírem Belarus em inúmeras sanções impostas à Rússia em função da guerra, mesmo que Minsk não tenha enviado soldados para combater ao lado das tropas da nação aliada. O Parlamento Europeu defende que essa medida seja ampliada.

O órgão insta a UE e os seus Estados-Membros a “alargarem e reforçarem o âmbito das suas sanções (medidas restritivas) e a adotarem um novo conjunto de sanções contra Belarus e a Rússia.” Não se baseia somente em eventos ligados à guerra, mas também na repressão imposta pelo ditatorial regime belarusso a seus próprios cidadãos.

O principal alvo das sanções europeias em Belarus é a indústria de potássio, principal fonte de receita do regime e atualmente sancionada. Porém, esta situação pode vir a ser revertida por pressão de Estados-Membros da própria UE, que tentam derrubar as punições.

A resolução, que condena o lobby de alguns Estados-Membros contra as sanções à indústria de potássio belarussa, também “regista com grande preocupação a desenfreada subordinação política, econômica, militar e cultural de Belarus a Moscou”, situação que já havia sido alertada por analistas.

A submissão é tamanha que o jornalista russo Konstantin Eggert chegou a afirmar, em artigo publicado pela rede Deutsche Welle (DW), em março de 2022, que “o Kremlin vem consolidando seu controle sobre o país vizinho”. E isso, segundo ele, “aponta para o objetivo de a Rússia absorver Belarus de uma forma ou de outra, embora possa permanecer oficialmente no mapa com Lukashenko como governante.”

O próprio presidente belarusso levantou essa possibilidade em agosto de 2021, embora não tenha manifestado otimismo na conclusão do processo. “Quando falamos de integração, devemos entender claramente que isso significa integração sem nenhuma perda de Estado e soberania”, disse na ocasião.

Mais recentemente, o embaixador dos EUA na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Michael Carpenter, afirmou que Belarus pode ter o mesmo destino da Ucrânia após a guerra, vez que o objetivo da Rússia é “apagar a soberania” das duas nações. Segundo ele, Putin já “deixou claro” que os países “pertencem” à Rússia.